• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões

de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade

demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de

mobilidade específicas;

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços

de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em

ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios;

• Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de

estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, etc;

• Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;

• Promover redes de investigação transfronteiriça;

• Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente

das fortificações abaluartadas;

• Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;

• Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos

à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;

• Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

Assegurar serviços de proximidade

O contínuo despovoamento tem conduzido ao encerramento de espaços comerciais e de serviços

privados, implicando, por sua vez, deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para

aquisição de bens e serviços, muitos deles de primeira necessidade. A verdade é que a escassez da procura

e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos territórios de muito baixa

densidade, o que constitui um fator de agravamento das desigualdades. Neste contexto, o Governo irá:

• Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade,

com características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e de proximidade, seja pela

criação de centralidades locais (micro-centralidades), seja através de serviços móveis ou a

pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros

serviços públicos;

• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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