respondam à extrema vulnerabilidade das regiões em situação de “risco”, assegurando a sua

sustentabilidade. Assim, o Governo irá:

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no

mercado de trabalho;

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de

novos residentes, nomeadamente através da atração de imigrantes;

• Criar um programa Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre

instituições de ensino do litoral e do interior;

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural,

estimulando o regresso de quem saiu do interior para as cidades e aí vive atualmente com

menor qualidade de vida;

• Facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especial jovens,

avançando com novas soluções além do já existente programa Chave na Mão;

• Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por

jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios

despovoados;

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado

para novos residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

• Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico.

Afirmar os territórios transfronteiriços

A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1.234 km de extensão. As zonas de

fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da

população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade

da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões

transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais

caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais

apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-

os mais atrativos para viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá:

• Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de

Fronteira, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

• Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço;

• Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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