16 DE DEZEMBRO DE 2019

41

redução, reutilização, recuperação e reciclagem, no uso de materiais residuais de origem biológica e nos

serviços ambientais para redução e/ou substituição de materiais não renováveis;

 Fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, através do planeamento de

um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas destes setores,

designadamente em matéria de aquisição de competências, da promoção das melhores práticas ambientais e

do contributo destes setores para o combate ao desperdício, em particular o desperdício alimentar;

 Promover ações de educação ambiental e de consumo sustentável destinadas a sensibilizar os

consumidores para formas de consumo sustentável e induzir a mudança de comportamentos;

 Fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação;

 Promover a circularidade no sistema alimentar, mediante alterações ao contexto regulatório para

benefício da comunidade.

Promover a bioeconomia circular.

Na União Europeia, a bioeconomia circular é uma das peças da Estratégia da Indústria 2030. Portugal é um

dos países europeus com maior potencial na área da bioeconomia, estimando-se que esta represente cerca

de 43 mil milhões de euros de volume de negócios e 320 mil postos de trabalho a nível nacional.

A bioeconomia circular, sendo uma componente fundamental de uma sociedade neutra em carbono,

considera a regeneração dos sistemas naturais (e.g. cortiça) e a extração de materiais de valor acrescentado a

partir de fluxos de materiais orgânicos residuais (e.g. materiais de embalagem a partir de compostos vegetais).

A agricultura, a floresta e o mar são as principais fontes de material de base biológica que deverão evoluir

no seu perfil de circularidade e de descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de

carácter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que

aproveitem a biomassa residual em cascata. Esta é a bioeconomia com valor acrescentado de longo prazo

que melhor garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de

produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos

serviços ambientais. Neste campo, o Governo irá:

 Desenvolver uma Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, partindo dos três pilares

da estratégia europeia de 2018;

 Rever o Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações europeias,

maximizando a eficiência no uso dos materiais biológicos residuais (por exemplo, lamas de ETAR e de ETA,

biomassa residual florestal e agrícola, etc.) e apostando no investimento em tecnologias de refinação de

macronutrientes e outros compostos (como azoto, fósforo ou potássio);

 Ampliar e diversificar as oportunidades de negócio associadas ao uso eficiente e regenerativo de

recursos locais, em particular nos territórios onde predomina o capital natural e florestal, que é a base da

bioeconomia (e.g. biomassa florestal, subprodutos da produção alimentar, etc.);

 Desenvolver um programa de aceleração da aquacultura sustentável (animal e vegetal), numa

abordagem de simbiose industrial e de uso em cascata de subprodutos e efluentes derivados;

 Criar programas orientados para o apoio à realização de projetos-piloto, de prototipagem ou de aumento

de escala de soluções de bioeconomia circular (e.g. embalagens de base biológica ou plásticos

biodegradáveis);

 Rever os instrumentos de política relacionados com o acesso aos biorecursos nacionais,

designadamente promovendo um inventário nacional, a criação de um «bio-banco» de espécies e regras

abertas, transparentes e concorrenciais de acesso às áreas marinhas de cultivo.

Melhorar a gestão dos resíduos.

Os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico – apenas 9% de todos os materiais, a

nível global, são reutilizados ou reciclados, implicando uma perda de valor significativa. Num contexto em que

a escassez de recursos tenderá a agravar-se, a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor

segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade, num contexto regulatório e económico que