II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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de gases com efeito de estufa estão associadas à extração e processamento de materiais básicos, facilmente

se compreenderá quão pesada é a fatura climática que está associada a um modelo linear de economia.

Neste sentido, a par da mitigação e da adaptação, o sistema de produção e consumo terá necessariamente

de mudar.

A economia circular, por seu turno, enquanto conceito estratégico, visa promover a eficiência e a

produtividade material da economia, substituindo o conceito de «fim-de-vida» da economia linear por novos

fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado, regenerador de recursos e

dos serviços ambientais subjacentes. Deste modo, é promovida a dissociação entre o desenvolvimento

económico e a extração de matérias-primas e a produção de resíduos.

A transição de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um modelo

económico circular e neutro em carbono implica uma transformação social e a alteração de comportamentos,

promovendo um consumo consciente e responsável e melhorando a sustentabilidade dos processos de

produção, a fim de manter o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo

possível. Só assim será possível reduzir o impacto ambiental, minimizar a produção de resíduos e evitar a

emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida.

Portugal inovou na União Europeia ao apresentar um Plano de Ação para a Economia Circular com

orientações para três níveis de atuação (nacional, setorial e regional), que importa agora rever para o ciclo

2030. Para isso, será necessário fomentar a adoção destes princípios pelos agentes no mercado (dos

consumidores às empresas, do setor financeiro ao Estado), apostando na formação e na inovação dirigida a

desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem – com vista a

potenciar o desenvolvimento de novos negócios e tornar a atividade económica nacional mais sustentável e

criadora de emprego.

Incentivar a circularidade na economia.

Para que a circularidade da economia seja progressivamente maior não bastará atuar sobre os resíduos.

Portugal está na média europeia na reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na produtividade

material e na redução do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais recuperados. São,

assim, pertinentes medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por outro lado,

mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso. Para isso, será necessário

abordar os materiais, a conceção dos produtos e a mudança nos modelos de negócio e no comportamento

dos consumidores. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado é um agente de

mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design, remanufactura e digitalização,

mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais. Para atingir estes objetivos,

o Governo irá:

 Elaborar um Plano de Ação para a Economia Circular para o ciclo 2030;

 Desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação e

compromissos das empresas;

 Criar um hub de economia circular em Portugal, apoiando o desenvolvimento de soluções de

circularidade no tecido económico nacional;

 Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no

uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas e em novos

modelos de negócio;

 Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufactura e a sua internacionalização;

 Lançar um programa para a eficiência material na indústria, assente em ferramentas de avaliação e na

adoção de sistemas de gestão ambiental, incluindo o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS);

 Criar incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos, nomeadamente através da

disponibilização de informação sobre garantias, reparação e substituição de peças;

 Promover a criação de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, que promovam a

inclusão e adotem sistemas coletivos de reconhecimento de esforço em sustentabilidade;

 Incentivar a produção e transação de produtos e serviços com menor pegada ambiental, com foco na