16 DE DEZEMBRO DE 2019

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investimento, o País precisa de suprir o défice que tem em termos de planeamento estratégico.

O objetivo de promoção do transporte público deve ser acompanhado de um claro reforço do investimento

nas infraestruturas e nas empresas que prestam serviços de transportes, que constitui condição indispensável

para a transferência de utilizadores do transporte individual para o transporte coletivo. O caminho-de-ferro,

com a sua grande capacidade, eficiência e potencial para a velocidade, assume um carácter estruturante das

redes de transportes das áreas metropolitanas e revela-se como um claro elemento indutor da coesão

territorial a nível nacional. Para o efeito, o Governo propõe:

 Construir os consensos políticos e técnicos, suportados no trabalho do Conselho Superior de Obras

Públicas, que permitam um planeamento estratégico dos investimentos, cumprindo um desígnio de interesse

nacional, que vá para além dos ciclos eleitorais;

 Garantir um nível sustentado e crescente de investimento em infraestruturas de transportes, com a

conclusão dos atuais programas de investimento, nomeadamente o Ferrovia 2020, até ao fim da legislatura;

 Iniciar os projetos de infraestruturas de transportes previstos no Programa Nacional de Investimentos

2030, lançando um ciclo de modernização e expansão de capacidade da rede ferroviária, melhoria do serviço

prestado, reforço da segurança e da eficiência operacional e ambiental, bem como de promoção da inovação

associada à digitalização, à transição energética e à sustentabilidade e eficiência das infraestruturas;

 Adotar um Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo, com o

objetivo de levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, de reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e

de promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias;

 Investir em novo material circulante, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento de

capacidade industrial nacional na sua fabricação e montagem;

 Intensificar a integração da economia ibérica através do reforço de ligações ferroviárias transfronteiriças;

 Reavaliar e repensar a organização do modelo de gestão das infraestruturas ferroviária e rodoviária e a

sua relação com os operadores de serviços.

Garantir uma mobilidade segura.

Os próximos anos serão marcados pela adoção de modelos de circulação baseados na mobilidade elétrica

e sustentável, determinando novas prioridades nas políticas de segurança rodoviária que preparem o impacto

da transição energética.

Neste sentido, torna-se necessário assegurar o desenvolvimento de medidas direcionadas para a melhoria

da segurança rodoviária nacional, com especial enfoque nos fatores humanos e nas infraestruturas. Para tal, o

Governo irá:

 Aprovar o Plano de Segurança Rodoviária 2021/2030, atribuindo prioridade ao uso do transporte público

e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas, estabelecendo objetivos e medidas de prevenção e

combate à sinistralidade na rede rodoviária, em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de

segurança rodoviária, assegurando adicionalmente o aprofundamento da colaboração com as autarquias

locais;

 Estabelecer programas de segurança e de redução da sinistralidade rodoviária ao nível das entidades

intermunicipais, sujeitos a avaliação regular por entidades independentes;

 Lançar um programa de intervenção rápida nas vias e no espaço rodoviário em áreas de concentração

de acidentes e de coexistência de peões e veículos;

 Antecipar a vigência de regras europeias sobre segurança rodoviária e critérios ambientais aplicáveis à

circulação rodoviária.

5.3 – Economia Circular

A economia global funciona à razão de 65 mil milhões de toneladas de materiais extraídos ao ano. Em

2050, em virtude do crescimento estimado da população e do aumento previsto de produção de riqueza,

prevê-se que seja mais do dobro. Considerando que, segundo as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões