16 DE DEZEMBRO DE 2019

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inundação;

 Rever os planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;

 Intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a qualidade das

massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias;

 Otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os sistemas de

abastecimento de água, nomeadamente, nas bacias hidrográficas do Tejo e ribeiras do Oeste, Sado,

Guadiana e ribeiras do Algarve;

 Reforçar o sistema de avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas e da sua

qualidade, como base a um planeamento eficiente e eficaz dos recursos;

 Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, com base no

conhecimento da capacidade do meio recetor e dos efeitos das alterações climáticas, à semelhança da

metodologia adotada no rio Tejo;

 Aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no rio Tejo e a gestão conjunta das

massas de água comuns;

 Reforçar os meios de fiscalização e inspeção das captações e descargas ilegais;

 Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e de

tratamento dos efluentes industriais.

Melhorar a gestão do ciclo urbano da água.

A gestão integrada do ciclo urbano da água, incluindo as atividades de abastecimento de água, de

saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais, contribui decisivamente para a qualidade de

vida das populações e para a proteção do ambiente. Contudo, a gestão da água para consumo humano

enfrenta grandes desafios nas próximas décadas. As pressões incluem o aumento da procura e a necessidade

de adaptar o setor às alterações climáticas, ao mesmo tempo que se tenta combater um desperdício que

continua a ser elevado. Com estes objetivos em vista, o Governo pretende:

 Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da

agregação dos sistemas de menor dimensão;

 Otimizar e aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria

do desempenho dos mesmos, em particular no que respeita à redução das perdas de água;

 Otimizar e aumentar a resiliência dos sistemas de saneamento de águas residuais, através da

eliminação das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos fenómenos climáticos extremos e da

reutilização de águas residuais tratadas;

 Otimizar e aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação

de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do

reaproveitamento de águas pluviais;

 Definir indicadores para a drenagem de águas pluviais, à semelhança dos existentes para os sistemas

de drenagem de águas residuais, incluindo-os nas avaliações anuais de qualidade do serviço prestado pelas

entidades gestoras;

 Criar um programa específico para a expansão de sistemas de recolha e tratamento de efluentes em

territórios de elevada densidade populacional e industrial que ainda apresentam baixas taxas de serviço;

 Executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os planos de ação

para as 50 maiores ETAR urbanas do país até 2020, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam

depois ser utilizadas para outros fins (e.g. rega, abastecimento de bombeiros, lavagem da via pública ou

lavagem de carros);

 Diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria da eficiência energética e

hídrica e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e restantes instalações;

 Promover o aumento do conhecimento e a capacitação dos recursos humanos das entidades gestoras

dos «sistemas em baixa», prosseguindo a sustentabilidade e a eficiência dos serviços prestados;

 Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais;

 Concluir o reforço do fornecimento de água ao Alentejo a partir do Empreendimento de Fins Múltiplos de