9 DE JANEIRO DE 2020

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2. Sustentabilidade demográfica e melhor emprego

3. Menos Desigualdades e um território mais coeso

4. Transição digital e uma sociedade da inovação.»

As GOP definem, nesse âmbito, um conjunto de desafios estratégicos:

1.º Desafio Estratégico: Alterações Climáticas – Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma

transição justa;

2.º Desafio estratégico: Demografia – Por um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida e onde os

cidadãos seniores são tratados com dignidade;

3.º Desafio estratégico: Desigualdades – Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações;

4.º Desafio estratégico: Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação – O futuro agora: construir uma

sociedade digital.

As referidas agendas estratégicas são associadas a políticas governativas centradas nos seguintes

domínios:

«a) Valorização das funções de soberania;

b) Aperfeiçoamento da qualidade da democracia;

c) Política orçamental estável e credível;

d) Melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.»

No quadro da segunda agenda estratégica, relativa à «Sustentabilidade demográfica e melhor emprego»,

que é a área que mais diretamente se relaciona com as competências desta Comissão parlamentar, o

documento conclui que «embora a evolução positiva da atividade económica nos últimos anos tenha

beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação».

Como resposta o Governo assume assim o «compromisso de promoção da qualidade associada ao combate à

precaridade e ao reforço dos mecanismos de representação e de segurança no trabalho», mas também de

«medidas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e políticas ativas de emprego».

Relativamente à quarta agenda, o Governo refere a implementação de «medidas para elevar a estrutura

das qualificações em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que

permitam promover a inovação, a empregabilidade e a produtividade».

1.1.2 – Governação e serviços públicos

No capítulo 1, Governação e serviços públicos, designadamente no 1.1. referente a «Investir na

qualidade dos serviços públicos», o Governo identifica vários aspetos referente ao Trabalho e Segurança

Social, entre os quais:

1. «Garantir a liberdade de acesso à profissão»

O Governo pretende, «para assegurar o direito à liberdade de escolha e acesso à profissão,

constitucionalmente garantido», «impedir práticas que limitem ou dificultem o acesso às profissões reguladas,

em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

e da Autoridade da Concorrência.»

2. «Colocar as pessoas primeiro»

A este nível, o Governo prevê o reforço da Ação Social Complementar «em apoio dos membros mais

carenciados, nomeadamente nas áreas de apoio à infância, aos estudantes e à terceira idade, no apoio

domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social»;