9 DE JANEIRO DE 2020

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 Desenvolver o catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua

promoção e o envolvimento de todos os atores do setor do livro;

 Estimular a criatividade entre adolescentes e jovens através da criação de prémios nacionais, nas áreas

da música, do teatro, da narrativa e da poesia, garantindo a visibilidade internacional das obras

premiadas;

 Reforçar a presença e a articulação dos organismos públicos da Cultura no âmbito da CPLP, da OEI e

da UNESCO;

 Divulgar oportunidades de financiamento disponíveis para a internacionalização e promoção da Cultura,

nomeadamente através da criação de um balcão de informação de apoio aos agentes culturais.

4) Quanto à necessidade de fomentar a transformação digital, a inovação e as indústrias criativas,

neste domínio, o Governo desenvolverá as seguintes iniciativas:

 Promover e apoiar o crescimento e a internacionalização do setor das artes digitais, nomeadamente em

áreas como, por exemplo, o 3D, animação, ilustração digital;

 Dinamizar a instalação de incubadoras de artes e indústrias criativas, com ligação às universidades e

aos centros tecnológicos, facilitando a incorporação de tecnologia nos processos de criação artística;

 Lançar uma agenda para a transformação digital dos museus e património cultural, em domínios como a

bilhética, mediação, comunicação, projetos educativos, ou o acesso a acervos;

 Criar uma infraestrutura tecnológica para a instalação do Arquivo Sonoro Nacional;

 Criar, desenvolver e manter um sistema nacional de coordenação entre bibliotecas públicas, apoiado em

plataformas digitais;

 Implementar o programa Saber Fazer Português, vocacionado para as tecnologias das artes e ofícios

tradicionais.

5) De modo a criar novos futuros, que permitam a definição de políticas públicas de cultura

sustentáveis, o Governo compromete-se a:

 Mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes áreas culturais

e indústrias criativas, tendo em vista aumentar o seu peso no PIB e desenvolver modelos sustentáveis

de crescimento;

 Implementar a Conta Satélite da Cultura;

 Aumentar, de forma progressiva, a despesa do Estado em Cultura, com o objetivo de, no horizonte da

legislatura, atingir 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado.

b) Comunicação Social

As novas formas de comunicação e de produção e consumo de conteúdos na era tecnológica abriu novas

oportunidades e revelou novos problemas que desafiam a necessidade de assegurar uma informação de

qualidade e mais rigorosa. Neste sentido, o reforço do papel dos órgãos de comunicação social, a sua

atualização e inovação é decisivo para o acesso dos cidadãos à informação qualificada e ampla.

Neste âmbito, o Governo compromete-se a:

 Proteger os direitos das empresas de comunicação social junto dos distribuidores de conteúdos

audiovisuais, impedindo que estes multipliquem a utilização indevida de conteúdos, desrespeitando

direitos de autor e direitos conexos;

 Ajustar os apoios às rádios locais e à imprensa local e regional, valorizando as dimensões de apoio à

digitalização da produção e à distribuição em banda larga, bem como a formação jornalística,

reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto local;

 Celebrar um novo contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público com a

agência de notícias LUSA, que assegure um fluxo financeiro regular necessário à prossecução dos seus