9 DE JANEIRO DE 2020

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liderança de equipas com autonomia reforçada;

 Reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de

desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo, assim, o

alinhamento das dimensões individual e organizacional;

 Simplificar e anualizar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, garantindo que os

objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração Pública sejam

prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;

 Investir em novos incentivos à eficiência e à inovação para os trabalhadores, estimulando o trabalho em

equipa e aprofundando o envolvimento nos modelos de gestão dos serviços;

 Implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o

rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo;

 Concluir a revisão das carreiras não revistas, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a

sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;

 Incentivar percursos dinâmicos de aprendizagem, que conjuguem formação de longa e de curta

duração, tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos trabalhadores às competências

necessárias aos seus percursos profissionais;

 Apostar na implementação generalizada de programas de bem-estar no trabalho, que promovam a

conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;

 Estabelecer novas formas de diálogo social que permitam definir modelos, instrumentos e regimes que

garantam uma transição responsável para o futuro do trabalho, considerando os desafios para os

trabalhadores e os empregadores públicos que decorrem em particular da demografia e da transição para a

sociedade digital.

Aprofundar o trabalho colaborativo e acelerar a criação de centros de competências

Para o Governo, a consolidação dos modelos de gestão transversal dos trabalhadores, em específico, em

centros de competências ou em redes colaborativas temáticas, é uma das prioridades para modernizar a

Administração Pública.

Assim, depois da criação de dois centros de competências, jurídicas e informáticas, o Governo pretende:

 Consolidar, ampliar e diversificar os centros de competências, associando a estes uma dimensão

criadora de conhecimento acessível em toda a Administração Pública;

 Desenvolver novos modelos de gestão transversal de trabalhadores, nomeadamente em redes

colaborativas temáticas, tirando partido das tecnologias e da transformação digital, sem obrigar a alterações

estruturais;

 Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para

que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com a área governativa das finanças ou da

modernização do estado e da administração pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das

respetivas competências profissionais;

 Aprofundar a gestão estratégica de recursos humanos, planeando o recrutamento global com caráter

plurianual, recorrendo a bolsas de recrutamento, em função das necessidades de cada área governativa,

considerando as transformações e o desenvolvimento expectável das missões dos serviços.

Melhorar a qualidade do atendimento

Por forma a ser prestado um bom atendimento nos serviços públicos, «um atendimento de qualidade,

rápido, cordato e que resolva efetivamente os problemas, mesmo que envolva vários serviços públicos», é

necessário «criar condições para que o utente seja encaminhado para o balcão presencial, telefónico ou online

que, de forma mais acessível, célere e cómoda, permita realizar o serviço público pretendido».

Assim, para este efeito, o Governo propõe: