9 DE JANEIRO DE 2020

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ainda manifestações de xenofobia e segregação por nacionalidade, etnia ou classe social, por exemplo em

relação aos mais pobres ou às pessoas com deficiência.»

Em resposta a este desafio, as Grandes Opções do Plano para 2020 incluem medidas em cinco domínios

fundamentais.

O primeiro é o do combate pela igualdade de género. Neste domínio, o Governo compromete-se, entre

outras medidas, a:

• Avaliar os resultados da lei que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre

mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor;

• Introduzir mecanismos complementares no caso de a desigualdade salarial de género não diminuir a um

ritmo compatível com o país menos desigual que queremos;

• Reforçar a inspeção e combater a informalidade no setor do trabalho doméstico, na esmagadora maioria

prestado por mulheres;

• Assegurar o cumprimento das leis de representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos

de administração das empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes da

Administração Pública;

• Dar continuidade ao programa 3 em Linha, destinado a alcançar uma melhor conciliação entre vida

profissional, pessoal e familiar, um desafio que ainda continua a onerar especialmente o sexo feminino;

 Reforçar a transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género.

O segundo domínio é o do combate contra a violência doméstica. São aqui assumidos compromissos

como:

• Apostar na prevenção primária;

• Desenvolver um sistema integrado de sinalização de potenciais vítimas e agressores;

• Criar um ponto único de contacto para vítimas de violência doméstica;

• Unificar a Base de Dados da Violência Doméstica;

• Prestar formação especializada aos diferentes intervenientes no sistema de prevenção e proteção das

vítimas de violência doméstica;

• Equacionar a possibilidade de, no atual quadro constitucional, concretizar uma abordagem judiciária

integrada no que se refere à decisão dos processos criminais, tutelares e de promoção e proteção relativos à

prática de crimes contra vítimas especialmente vulneráveis;

• Alargar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

O terceiro domínio incluído na agenda estratégica de combate às desigualdades é o do reforço da

autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidade. Nele, destacam-se as seguintes apostas:

• Aprovar e implementar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência;

• Rever e uniformizar o sistema de avaliação da incapacidade/ funcionalidade dos cidadãos com

deficiência;

• Concretizar a terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, correspondente à comparticipação de

despesas, de caráter pontual e periódico, resultantes do agravamento das condições físicas, sensoriais ou

intelectuais das pessoas com deficiência, relativas a educação, formação, habitação ou reabilitação;

• Reforçar o Modelo de Apoio à Vida Independente em vigor, através do acompanhamento e da avaliação

dos projetos-piloto em funcionamento;

• Criar um plano nacional de promoção da acessibilidade;

• Lançar as bases de um plano nacional de desinstitucionalização;

• Difundir a língua gestual portuguesa e garantir a sua efetiva disponibilização nos serviços públicos,

promover a utilização do sistema Braille como meio de leitura e escrita por parte das pessoas cegas e garantir

a acessibilidade de todos os sites e aplicações de atendimento descentralizado da Administração Pública.

O quarto domínio é o do reforço do combate ao racismo e à xenofobia.