II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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No âmbito do novo quadro da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, destaca-se a

continuação da implementação deste novo quadro, mantendo o foco principal na cooperação com os países

africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias, diversificando as

modalidades de financiamento. Assim, as Grandes Opções do Plano destacam:

 A aprovação do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2027 e adoção da estratégia para o

envolvimento do setor privado nos esforços de cooperação, promovendo e reforçando os necessários

mecanismos de financiamento;

 Participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento,

centrando-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países

Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP);

 Aprofundamento da parceria estratégica com os países de língua portuguesa, concretizada nos

Programas de Cooperação Estratégica;

 Como prioritário tirar partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego e do reforço de

recursos previstos para a política de vizinhança e cooperação do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

 Valorização do papel da cooperação portuguesa na gestão de projetos da União Europeia.

Relativamente à adaptação da organização diplomática e consular às novas realidades da emigração

portuguesa e ao potencial da dimensão, dispersão e enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades

residentes no estrangeiro, o Governo destaca:

 Prioridade à revisão e reforço da rede consular, assente num novo modelo gestionário, que garanta a

simplificação dos processos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência;

 No âmbito do reforço dos vínculos entre o país e as suas comunidades da diáspora, o reforço das

condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência do

alargamento do recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação das condições de

exercício de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria;

 Renovar e modernizar a Rede do Ensino Português no Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias

digitais e de educação à distância, assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas;

 Prosseguir com a implementação do Programa Regressar e, no horizonte de 2023, ser avaliados os

seus resultados.

Para a divulgação e promoção internacional da língua e cultura portuguesas, releva-se:

 A promoção externa da língua e cultura portuguesas, coordenada entre as áreas governativas dos

Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação Cultural Externa, valorizando a

diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-Navegação;

 O aumento da presença do português como língua curricular através de projetos de cooperação com

países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino nas três vertentes: ensino

básico, secundário e superior;

 A expansão dos processos de educação à distância, de certificação de aprendizagens e de

credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior;

 O investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa

como língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da

afirmação da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de

consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais;

 Implementação de um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura portuguesa

em traduções diretas e edições internacionais, e consolidada a presença regular de Portugal em iniciativas

internacionais de promoção da literatura e do livro, com destaque para a do livro (presença de Portugal como

País-Convidado na Feira do Livro 2020 de Lima, Perú e na Feira do Livro de Leipzig, em 2021, Alemanha).