II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Armadas e de novos mecanismos de gestão de carreiras;

 Concluir a reforma do Sistema de Saúde Militar e finalizar o projeto do Campus de Saúde Militar,

gerando sinergias, racionalizando meios e promovendo qualidade;

 Reforçar a Ação Social Complementar, em apoio dos membros mais carenciados, nomeadamente nas

áreas de apoio à infância, aos estudantes e à terceira idade, no apoio domiciliário, nos centros de férias e de

repouso e na habitação social;

 Dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas, identificando

soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos, em

particular os que tenham estado em Forças Nacionais Destacadas;

 Reforçar a participação de mulheres nas Forças Armadas, em linha com as melhores práticas

internacionais, garantindo a aplicação e contínua monitorização do Plano Nacional de Ação para

implementação da Resolução da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança nas instituições da Defesa;

 Implementar o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade e aprofundar os mecanismos de

apoio às famílias dos militares, de acordo com as melhores práticas internacionais, com o objetivo de

promover a conciliação do trabalho com a vida pessoal, especialmente orientado para o acompanhamento

integrado das famílias nas situações de mobilidade internacional dos militares.

Relativamente ao reconhecimento dos Antigos Combatentes, as Grandes Opções do Plano 2020-2023

salientam que para cumprir o dever do Estado português em reconhecer, de forma simbólica e material, os

militares que combateram por Portugal pelo serviço prestado é necessário melhorar o enquadramento jurídico

que lhes é aplicável, bem como aprofundar os instrumentos existentes, designadamente para apoio económico

e social aos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas.

No âmbito da aproximação da instituição militar da sociedade e vice-versa, sublinha a proposta de lei

que para cumprir a obrigação do Estado de promover a formação, valorizar profissionalmente os seus militares

e reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, serão adotadas as seguintes medidas:

 Promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela

passagem à reserva em idade ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego;

 Promover o alinhamento da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de

Qualificações;

 Operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo em conta a

redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e a eventual necessidade de dar resposta rápida a situações

novas que requeiram meios adicionais;

 Cometer ao Instituto de Defesa Nacional o aprofundamento do Referencial para a Educação, com vista

a desenvolver e implementar um Plano Nacional de Ação para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a

Paz, em ligação com as escolas, as autarquias locais, as instituições culturais da Defesa e das Forças

Armadas e a sociedade civil em geral;

 Promover o conhecimento da sociedade portuguesa sobre as nossas Forças Armadas, criando mais e

melhores mecanismos para a interação;

 Completar o Dia da Defesa Nacional com a criação de programas-piloto que permitam, numa base

voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a permitir o

conhecimento e experiência da vivência militar.

Na perspetiva do reforço e racionalização dos meios ao serviço da Defesa, o Governo sublinha que é

necessário modernizar e reforçar as capacidades militares, em linha com as metas assumidas no quadro da

NATO e ao abrigo da Lei de Programação Militar. Contudo, a racionalização de meios impõe que se centralize

cada vez mais o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças Armadas é mais necessária. Deste

modo, o Governo irá:

 Executar a LPM, com especial enfoque no equipamento de importância estratégica e que se traduza

num efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis

de duplo uso (civil e militar) e na criação de riqueza para a economia nacional;