II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, salientando que Governo continuará fortemente empenhado na

defesa dos interesses nacionais, em particular, no que diz respeito à Política da Coesão e à Política Agrícola

Comum, bem como nas necessidades específicas das regiões ultraperiféricas (RUP) no contexto destas

Políticas. O mesmo empenho é manifestado no domínio da construção da União Económica e Monetária

(UEM), onde Portugal irá prosseguir um desempenho ativo. Um outro aspeto que relevante é a vertente

atlântica onde se assume claramente a vontade de Portugal continuar a reforçar as suas ligações junto dos

diversos parceiros do outro lado do oceano, bem como a sua ligação a África e à Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa, promovendo os valores culturais e potenciando a internacionalização da economia

portuguesa e a captação de investimento estrangeiro.

Este conjunto de prioridades políticas traduz claramente a continuidade da vontade política do Governo de

prosseguir um novo modelo de desenvolvimento, conciliando o crescimento económico e social, a promoção

da competitividade da economia em especial no plano internacional em simultâneo com a capacidade de

captar investimento e, prosseguindo uma trajetória de consolidação orçamental que tem permitido a Portugal

recuperar a credibilidade externa. Ao mesmo tempo que, a nível interno tem conseguido recuperar a confiança

dos portugueses e melhorado significativamente as suas condições de vida.

Como refere o parecer do CES, «as GOP seguem de perto a estratégia apresentada no Programa do

Governo, o que constitui um bom princípio para a credibilidade e legitimidade políticas da estratégia de

desenvolvimento económico e social» do País.

Importa, por isso, salientar que Portugal beneficia hoje de um pleno acesso aos mercados financeiros e em

condições muito favoráveis. Facto para o qual contribuíram o pagamento integral do empréstimo ao Fundo

Monetário Internacional (FMI) em dezembro de 2018, e o pagamento antecipado de dois mil milhões de euros

ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF), em outubro de 2019.

PORTUGAL NO MUNDO

Neste capítulo, sublinha-se a relevância que se pretende conferir à política externa no sentido de afirmar

Portugal na Europa e no Mundo.

Neste contexto, Portugal declara firmemente o seu empenho na defesa intransigente de uma política

externa, assente em valores democráticos e nos direitos humanos. Manifestando, por isso, o propósito de

continuar a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda progressista e

desenvolvendo a convergência económica e social.

Um dos aspetos realçados como muito positivo foi facto do país ter conseguido repor sua imagem de

credibilidade e confiança na cena europeia e internacional. Destacando-se, no âmbito europeu, a saída do

Procedimento por Défices Excessivos e a eleição do Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo. Num

contexto mais global, destacam-se as eleições de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas

e de António Vitorino para Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, bem como o facto de o

«país ter ganho todas as candidaturas internacionais que apresentou».

Sublinha-se, por isso, a posição relevante que Portugal adquiriu ao «estar na linha da frente de todas as

agendas europeias relevantes, bem como das diversas agendas multilaterais, como os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável, a Agenda do Clima, o Pacto Global das Migrações e o Pacto Global para os

Refugiados».

No que respeita ao posicionamento geopolítico volta a sublinhar-se a singularidade positiva da posição de

Portugal no espaço Euro-atlântico. Sendo manifestado o empenho do Governo em continuar a desenvolver e a

reforçar esta dimensão geopolítica.

Assim,

No domínio da política externa em 2020 e numa ótica de continuidade e aprofundamento visa-se a

afirmação de Portugal no Mundo em torno do desenvolvimento de vários eixos de intervenção, a saber: a)

política europeia; b) relações multilaterais e bilaterais; c) internacionalização da economia; d)

cooperação para o desenvolvimento; e) ligação às comunidades portuguesas; f) promoção da língua,

da cultura e da ciência.

Para o desenvolvimento destes eixos e objetivos estratégicos, são evidenciados os domínios que têm uma