9 DE JANEIRO DE 2020

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continuidade a um modelo de desenvolvimento assente no crescimento económico, na criação de emprego de

qualidade e no esbatimento das desigualdades sociais, assegurando simultaneamente a estabilidade do

sistema financeiro e das finanças públicas, permitindo a recuperação da confiança e da credibilidade externa

junto das instituições europeias e internacionais, e, sobretudo, a recuperação da confiança dos cidadãos

nacionais.

Por conseguinte, a presente proposta de lei desenvolve-se fundamentalmente em torno de quatro grandes

agendas estratégicas: i) Alterações climáticas e valorização dos recursos; ii) Sustentabilidade

demográfica e melhor emprego; iii) Menos Desigualdades e um território mais coeso; iv) Transição

digital e uma sociedade da inovação.

Para além destes grandes eixos estratégicos as GOP integram ainda compromissos e políticas em

domínios transversais como: i) valorização das funções de soberania; ii) aperfeiçoamento da qualidade

da democracia; iii) política orçamental estável e credível; iv) melhoria da qualidade dos serviços

públicos e das infraestruturas.

Como referido anteriormente, estamos presente uma proposta de lei que dá continuidade ao modelo de

desenvolvimento iniciado na anterior Legislatura, isso mesmo é reconhecido na nota técnica1: «Notamos que

algumas destas medidas se inserem e dão continuidade às já previstas em GOP de anos anteriores,

prosseguindo e/ou reforçando medidas em curso, que se iniciaram este ano ou em anos precedentes».

Salienta-se no entanto que, comparativamente às GOP para 2019, emergem duas novas áreas prioritárias

– o combate às alterações climáticas e a transição digital – que refletem justamente o alinhamento com duas

das prioridades do novo mandato da Comissão Europeia.

A proposta de lei elenca, assim, as medidas especificas que materializam as prioridades estratégicas do

Governo e evidencia também o posicionamento de Portugal no contexto europeu e internacional. Destacando-

se, a este propósito, o capítulo 4. «Portugal no Mundo» no qual o Governo identifica as principais

prioridades e orientações de política europeia e de política externa, que serão objeto de apreciação no

presente parecer.

A análise da presente proposta legislativa revela a existência de um modelo de desenvolvimento

económico e socialmente sustentável incorporando uma visão de futuro, que visa responder aos desafios e

exigências que se colocam ao País. Neste contexto, são evidenciadas as principais prioridades políticas

ancoradas nas quatro grandes agendas estratégicas.

A primeira das quais relativa às «alterações climáticas e sustentabilidade de recursos». Domínio que o

Governo assume de crucial importância para o país, não só devido às vulnerabilidades que este apresenta em

termos de alterações climáticas mas também às necessidades de sustentabilidade do uso e da exploração dos

recursos naturais. Tudo isto associado ao cumprimento dos compromissos internacionais e europeus tornam

imperativa a promoção da transição energética e uma efetiva luta contra as alterações climáticas.

Quanto à segunda agenda estratégica «sustentabilidade demográfica e melhor emprego», é tida em

conta a complexidade do atual quadro demográfico negativo do país, caraterizado por uma fraca taxa de

natalidade e por um forte envelhecimento populacional, fazendo emergir esta agenda ao topo das prioridades

políticas tornando imprescindível a adoção de medidas transversais, nomeadamente, nos domínios da

natalidade e apoio à família, do emprego, da saúde e da habitação.

No que concerne à terceira agenda «menos desigualdades e um território mais coeso» é proposta uma

abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de combate às desigualdades e

promoção da coesão do território, visando garantir uma maior igualdade de direitos, um combate efetivo a

todas as formas de discriminação, maior redistribuição da riqueza, assegurar o acesso universal à educação e

à saúde, e diminuir as assimetrias regionais.

Por último, na quarta agenda «transição digital e uma sociedade da inovação» é claramente assumido o

propósito de prosseguir o investimento em áreas estruturantes como as qualificações e competências dos

cidadãos que irão permitir a transição do atual modelo económico para um novo modelo cada vez mais digital,

assente no conhecimento, na inovação e na tecnologia. Neste sentido, serão privilegiadas, nomeadamente,

medidas de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento e de simplificação administrativa.

Em matéria de política europeia, o documento começa por se referir à conclusão das negociações do

1 Nota Técnica relativa à Proposta de Lei n.º. 4/XIV/1.ª (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020. Documento elaborado pelos serviços da Assembleia da República, em 30 de dezembro 2019.