9 DE JANEIRO DE 2020

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 Reorganizar as Forças Armadas em função do produto operacional, privilegiando uma estrutura de

forças baseada em capacidades conjuntas e mais assente num modelo de organização modular e flexível,

com a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto;

 Aprofundar os mecanismos de partilha de valências entre os ramos das Forças Armadas, não só nas

áreas de apoio e logística, mas também nas de aquisição, manutenção e modernização de meios ou, ainda,

de recrutamento e formação;

 Centralizar nos serviços do Ministério da Defesa Nacional o sistema de aquisições logísticas correntes

que envolvam um volume orçamentalmente significativo (combustível, viaturas administrativas e sua

manutenção, mobiliário, equipamento informático, entre outros), mas que não são especificamente

operacionais;

 Definir uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa, devidamente articulada com as demais iniciativas em

matéria de cibersegurança;

 Integrar o Ensino Superior Militar, valorizando a qualidade da formação inicial e ao longo da vida, bem

como os centros militares de investigação;

 Complementar a formação de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema

de Ensino Superior Universitário e Politécnico, em áreas como medicina, engenharia e administração;

 Promover a integração dos adidos militares no âmbito da política externa de Defesa, incluindo a

promoção externa das nossas indústrias de defesa;

 Consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional

Por fim, destaca-se a importância da indústria de defesa para a efetiva autonomia e capacidade de

cumprimento das missões das Forças Armadas. Assim, no atual contexto europeu, este setor pode reforçar o

seu papel de desenvolvimento económico e promoção da inovação, mantendo e reforçando o emprego

qualificado e promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas que

operam em Portugal. Como tal, para impulsionar a economia da Defesa, o Governo procurará:

 Consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada e

centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e enquanto agente facilitador da

internacionalização da indústria de Defesa;

 Fomentar a participação em programas conjuntos, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente e

do Fundo Europeu de Defesa, mas também junto da Agência Espacial Portuguesa, da Agência Europeia de

Defesa, da NATO e de outros programas cooperativos;

 Promover a externalização das funções de suporte das Forças Armadas, em articulação com estas, com

disponibilização da capacidade excedentária ao mercado e com redução de custos, mantendo-se a natureza

empresarial pública do Arsenal do Alfeite;

 Internacionalizar a economia da Defesa, apostando nos clusters mais diretamente nela participantes,

como as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas avançados de simulação e treino e

setor aeroespacial.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O relator do presente parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de

resto, de «elaboração facultativa» conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia

da República.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 16 de dezembro de 2019, a

Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2020-2023.

2 – A referida proposta de lei e as Grandes Opções do Plano foram objeto de apreciação pela Comissão