II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Competitividade e a Convergência o embrião de um verdadeiro orçamento da área do euro.

Para além destas prioridades, Portugal manifesta o seu empenho: i) no aprofundamento das

interligações energéticas; ii) na proteção dos oceanos; iii) na otimização do potencial do mar; na

participação no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na Política de Vizinhança,

com particular atenção ao relacionamento com os países mediterrânicos, do Sahel e da África Central.

No âmbito das relações multilaterais e bilaterais, para além da política europeia, são destacados os

restantes eixos que constituem a política externa portuguesa. Desses, evidenciam-se, aqui, os que têm uma

maior interconexão com as políticas europeias.

Por conseguinte, no que respeita às relações multilaterais:

1) Contribuição para o reforço do sistema multilateral de comércio – assumindo a defesa clara dos

interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e regiões terceiros,

em especial os acordos com o Canadá, o Japão e o Mercosul.

2) Participação na construção da Política Externa e de Segurança Comum e no seu desenvolvimento no

contexto multilateral.

3) Participação ativa no sistema das Nações Unidas, designadamente nas missões de paz e de segurança,

na defesa e promoção dos direitos humanos, na promoção da educação, ciência e cultura e no

acompanhamento dos assuntos do mar, com particular enfoque na organização, em Lisboa, da Conferência

dos Oceanos.

4) Participação a nível da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), valorizando a dimensão

política da Aliança, quer na defesa coletiva, quer na projeção de estabilidade e na segurança cooperativa;

5) Valorização e participação em fóruns internacionais de diálogo político, cooperação e desenvolvimento,

com especial destaque para as iniciativas em torno das relações com o Mediterrâneo (União para o

Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens); na relação com África, para a União Africana e as

organizações regionais africanas; assim como na Conferência Ibero-americana e nas organizações regionais

na América Latina.

No âmbito das relações bilaterais, destaca-se o reforço das relações com:

1) A Espanha e o Reino Unido tendo em conta o contexto pós-Brexit;

2) A Alemanha e a Eslovénia, no âmbito do Trio de Presidências do Conselho da União Europeia;

3) Os países da Coesão, os países da Fachada Atlântica e os Países do Mediterrâneo, no âmbito da União

Europeia, visando garantir os equilíbrios necessários ao desenvolvimento da construção europeia e dos

interesses portugueses aí representados;

4) Os países de língua portuguesa, tendo em conta os laços políticos, culturais e económicos que os

unem.

5) Os Estados Unidos da América, tirando partido da amplitude do relacionamento bilateral;

6) Os países do norte de África e da África Subsaariana;

7) Os países latino-americanos, com particular destaque para os do Mercosul, vistos os desenvolvimentos

em curso no Acordo com a UE;

8) O Canadá, com cooperação nas várias vertentes, tendo em consideração a comunidade portuguesa ali

residente e o incremento considerável das trocas comerciais que se verifica;

9) A China, a Índia, o Japão e a República da Coreia, vistos os avanços verificados, quer no plano bilateral,

quer em razão de acordos celebrados ao nível da UE, consolidando e expandindo o nível de relacionamento

político e económico.

No âmbito da Política de Cooperação para o Desenvolvimento e das Parcerias Internacionais, destaca-se:

1) Aprovação do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2027;

participou na elaboração do Pacto para a Europa Verde e empenhar-se-á na sua implementação.