II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Portugal 2030, que já contou com o contributo de diversos setores da sociedade portuguesa; criar as

condições para que os Programas Operacionais do próximo Acordo de Parceria venham a entrar em vigor logo

no início de 2021, desde que estejam adotadas as decisões europeias necessárias em tempo adequado;

conferir prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do relacionamento com os

promotores dos projetos.

3. Portugal no Mundo

Neste capítulo são referidos diversos temas relativos às competências da 6.ª Comissão, destacando-se,

desde logo, o empenho do Governo na defesa dos interesses nacionais na conclusão da negociação do novo

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, «defendendo uma dimensão orçamental global adequada, e

valorizando a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, bem como as necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas no contexto destas Políticas. Simultaneamente, será reforçada a preparação do país

para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do

investimento, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e

tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas».

A participação ativa no processo de construção europeia continua a ser uma prioridade para o Governo,

destacando-se o estabelecimento do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade,

enquanto um dos instrumentos embriões para um verdadeiro orçamento da Zona Euro. Neste contexto, serão

promovidos o aprofundamento do mercado interno e as PME como elementais centrais da política industrial

europeia. As novas prioridades da agenda europeia passam pela área da transição para uma economia digital,

para a qual Portugal dirigirá a sua atenção e dará um importante contributo. Neste sentido, o Governo colocará

a Transição Digital como uma das prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia, que Portugal

assumirá no primeiro semestre de 2021 e cuja preparação já está em curso.

No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das

relações com os países mais próximos, como a Espanha, o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit,

a França, a Alemanha e os Estados Unidos, afirmando o papel indispensável de Portugal na ligação entre a

Europa, o Atlântico Norte e o resto do mundo. Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática, através da

abertura de novas embaixadas na Europa e fora da Europa, bem como a realização de visitas bilaterais.

Continua como prioridade a continuação do apoio à internacionalização da economia portuguesa, na tripla

dimensão de fomento das exportações, fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto

estrangeiro. A internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento

no exterior ou da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora

portuguesa, em particular nos territórios de baixa densidade, é fundamental na consolidação do processo de

desenvolvimento socioeconómico do país. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação

do Programa Internacionalizar 2020-2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar,

com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de

exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB. Para tal, será necessário

proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das

oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer da revisão dos estímulos de

natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento

em Portugal.

Adicionalmente, assume particular relevância a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização

dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas,

apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no

aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes de promoção da internacionalização da nossa economia, aumentando

assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação

para a internacionalização.