9 DE JANEIRO DE 2020

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4/XIV/1.ª.

Foi enviado à Assembleia da República um parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as

Grandes Opções do Plano para 2020-2023, aprovado em 9 de dezembro de 2019.

De acordo com o artigo 135.º do Regimento da Assembleia da República a CEIOPH nomeou, no dia 18 de

dezembro de 2019, o Senhor Deputado Hugo Costa (PS) como autor do parecer da Comissão.

1. Enquadramento geral

As Grandes Opções do Plano para 2020-2023, cumprindo os objetivos do Programa do XXII Governo

Constitucional, enquadram-se na estratégia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das

contas públicas e estão organizadas em torno de quatro grandes agendas estratégicas, que são transversais

às várias áreas de competência da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação:

a) Alterações Climáticas E Valorização Dos Recursos;

b) Sustentabilidade Demográfica E Melhor Emprego;

c) Menos Desigualdades E Um Território Mais Coeso;

d) Transição Digital E Uma Sociedade Da Inovação.

O presente parecer dará assim conteúdo às matérias da sua competência de acordo com as quatro

grandes estratégias plasmadas nas Grandes Opções do Plano para 2020-2023, elaborando-se, no entanto,

em primeiro lugar, algumas referências ao tema dos fundos estruturais e ao do papel desempenhado por

Portugal no Mundo que assumem no documento um lugar de destaque e são de grande relevância no âmbito

da Comissão em apreço.

2. Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia

Os fundos estruturais da União Europeia, através do Portugal 2020, tiveram na última legislatura um papel

importante no financiamento de diversas políticas públicas e do investimento privado, assumindo um contributo

relevante no retomar da convergência da economia portuguesa registada nos últimos três anos e na melhoria

da qualidade de vida dos portugueses.

É intenção do Governo garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador no

desenvolvimento na economia portuguesa pelo que a atual Legislatura será marcada por importantes desafios

neste domínio, como sejam encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal

2020, prosseguindo com a necessidade de esgotar a dotação disponível deste instrumento. Para tal, dá-se

continuidade a uma série de medidas, das quais se destacam:

 utilização de medidas de simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para

efeitos de comprovação da execução dos projetos;

 Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de crédito do Banco

Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento do Estado;

 Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder à sua

descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos

projetos.

É também de grande importância, promover uma transição suave entre o Portugal 2020 e o novo ciclo de

programação, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que provoquem perturbações na

dinâmica de convergência da economia portuguesa.

Quanto ao Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027, será necessário preparar

atempadamente a sua implementação. Para este objetivo, importa negociar o Quadro Financeiro Plurianual

(2021-2027), de forma a assegurar que os fundos europeus não sejam reduzidos face ao período atual;

negociar o novo Acordo de Parceria de modo a que a utilização desses fundos seja subordinada à Estratégia