9 DE JANEIRO DE 2020

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maior ligação com os Assuntos Europeus

Em termos de política europeia, Portugal confere prioridade política às seguintes áreas:

1) Conclusão das negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – defendendo uma

dimensão orçamental adequada, valorizando a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, tendo em

conta as necessidades específicas das RUP;

2) Preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia – Portugal assumirá a Presidência do

Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, cuja preparação está a decorrer. As principais

prioridades estabelecidas foram: a Europa Social, o Pacto para a Europa Verde, a Transição Digital e as

relações entre a Europa União Europeia e África;

3) Brexit – acompanhamento intenso do desenvolvimento do processo de saída do Reino Unido da União

Europeia de forma a acautelar os interesses nacionais em qualquer cenário, e contribuindo ativamente na

implementação no período de transição subsequente na concretização do futuro acordo de relacionamento

entre aquele país e a União Europeia;

4) Estado de Direito – reforçando a capacidade de interlocução quer com as instituições europeias, quer

com os Estados Membros que defendem o aprofundamento da integração europeia assente numa maior

convergência económica e social, alicerçada na defesa intransigente do Estado de Direito e dos valores

comuns europeus;

5) Migrações – promovendo a regularidade dos trajetos migratórios. Participando, por isso, nos programas

promovidos pelo ACNUR, OIM ou União Europeia de apoio a refugiados de situações de guerra ou de violação

de direitos fundamentais, defendendo a adoção de uma estratégia europeia baseada na partilha de

responsabilidade e de solidariedade na integração de refugiados e na gestão de fluxos migratórios,

contribuindo, por isso, para reforma do Regulamento de Dublin. Sublinhando que, é necessário neste domínio

tão especial e exigente «garantir um acolhimento digno, inclusivo e respeitador da diversidade de quem

procura o nosso país com a aspiração de construir melhores condições de vida para si e para a sua família,

recusando pactuar com atitudes xenófobas ou ceder à demagogia»;

6) Alterações climáticas – Para Portugal o combate às alterações climáticas assume grande relevância

tanto no plano nacional como europeu. No âmbito da política europeia manifesta-se um grande empenho

sobretudo na elaboração do Pacto para a Europa Verde e na implementação da Estratégia de Longo Prazo da

União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. No plano nacional, conhecidas as

vulnerabilidades do país, este combate é considerado vital pelo que se pretende promover um conjunto de

respostas diversificadas e integradas que permitam mitigar os seus efeitos, mas também adaptar a sociedade

e os territórios, de forma a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais2. Adicionalmente,

assume-se como imperiosa a reorientação do modelo económico português para um novo paradigma de

desenvolvimento assente na descarbonização, na valorização do território e dos seus recursos endógenos e

na economia circular. Este é o modelo preconizado para um desenvolvimento económico, social e

ambientalmente sustentável que exige resposta forte e plenamente alinhada com os objetivos a que Portugal

se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030;

7) Economia digital – a transição para a nova era, a de uma economia e uma sociedade sustentadas no

conhecimento, e numa produtividade baseada na inovação, na qualificação das pessoas e na atuação no

mercado global, colocam a economia digital no topo das prioridades do Governo a nível europeu e nacional.

Neste contexto, é proposto fomentar uma sociedade inclusiva, «que a todos oferece as competências para que

todos possam participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em

que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura

produtiva». Por conseguinte, em termos de política europeia manifesta-se forte empenho na implementação da

Agenda Digital Europeia;

8) Criação de um novo contrato social para a Europa – apoiando a implementação do Pilar Europeu

dos Direitos Sociais, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa;

9) União Económica e Monetária – Contribuindo para a conclusão da União Económica e Monetária, em

todas as suas dimensões, completando a União Bancária e fazendo do Instrumento Orçamental para a

2 De sublinhar que Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho). Portugal também