9 DE JANEIRO DE 2020

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4. Agenda Estratégica: Alterações Climáticas e Valorização dos Recursos

4.1 Descarbonização da indústria

Na Agenda Estratégica: Alterações Climáticas e Valorização dos Recursos, importa destacar a importância

que o Governo dá à descarbonização da indústria e à mobilização de recursos financeiros para esse fim.

Assim, destacam-se a promoção e desenvolvimento dos roteiros setoriais para a descarbonização da

indústria; a dinamização da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria,

promovendo a inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar a

descarbonização e a eficiência de recursos no âmbito da Indústria 4.0; a dinamização dos polos de inovação e

a criação de novos modelos de negócio direcionados para a sociedade do futuro

Importa ainda salientar a prioridade dada à eliminação de incentivos prejudiciais ao ambiente, como as

isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis, e à revitalização da taxa de carbono, através de um sinal

de preço forte. As receitas geradas devem ser aplicadas em medidas de descarbonização.

4.2 Mobilidade sustentável

Na mesma Agenda insere-se a mobilidade sustentável, dando o Governo relevo ao compromisso assumido

por Portugal de reduzir, até 2030, em 40% as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos

transportes. Este objetivo implica, necessariamente, a valorização do transporte público acessível e de

qualidade; a primazia dada ao transporte ferroviário; a transição para uma generalização da mobilidade

elétrica e a promoção da mobilidade ativa. Para tal é intenção do Governo dar continuidade ao esforço de

investimento em equipamentos de transporte que marcou a última legislatura, particularmente ao Programa de

Apoio à Redução do Tarifários dos Transporte Públicos (PART), que trouxe contributos significativos a vários

níveis como sejam o combate ao congestionamento rodoviário, à poluição, ao consumo de energia e à

exclusão social. Assim, através deste Programa, irá manter-se a redução do preço dos passes sociais, em

todo o território, discriminando positivamente pessoas com mobilidade reduzida.

Para investir na mobilidade e nos transportes públicos, destaca-se também o compromisso do Governo em

concluir, até ao fim da legislatura, os investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020, como o investimento

programado no corredor interior norte, no corredor interior sul e no corredor norte-sul; os investimentos na

expansão dos metros de Lisboa e Porto; no sistema de mobilidade ligeira do Mondego; na aquisição de

material circulante para os metros de Lisboa e Porto; para os comboios da CP, e navios para a Transtejo.

É também de grande importância definir, com sentido de urgência, um programa de investimento dirigido

especificamente à ferrovia suburbana, no quadro de competências das áreas metropolitanas e comunidades

intermunicipais.

A transição para a mobilidade elétrica é um desígnio a cumprir, pelo que se dará continuidade ao

favorecimento de um plano fiscal para os veículos elétricos; ao reforço da expansão da rede pública de

carregamento para este tipo de veículo e à obrigatoriedade de todos os edifícios novos disporem, nas

respetivas garagens, de pontos de carregamento; etc.

5. Agenda Estratégica: Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego

5.1 Habitação

Na Agenda Estratégica: Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego insere-se a área da habitação

cuja competência pertence à 6.ª Comissão. Neste âmbito é prioridade do Governo intervir no mercado

habitacional, constituindo para o efeito um parque habitacional público e cooperativo relevante, capaz de dar

resposta no mercado de arrendamento. Por isso é importante dar continuidade e efetividade à política pública

de habitação formulada através da definição de uma nova geração de políticas de habitação (NGPH), que

permitiu estabelecer um impulso assinalável do setor na última Legislatura. Não se trata portanto apenas de

garantir uma habitação condigna para as pessoas com menores rendimentos mas, também, de assegurar que

as classes médias possam aspirar a ter acesso a uma habitação condigna e evitar que a ausência de

alternativas viáveis se torne num obstáculo à emancipação dos jovens.