II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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assegurar os investimentos necessários à implementação de novos modelos de produção que incorporem as

novas tecnologias associadas à digitalização e à automação.

 Promoção de uma política fiscal que favoreça o investimento e a capitalização das empresas. Neste

sentido, será reforçado o papel de instituições financeiras públicas que compensem as falhas de mercado no

financiamento; e será garantida a articulação entre instituições públicas e o tecido empresarial, no sentido de

facilitar a concretização dos objetivos estratégicos em que assenta o modelo de desenvolvimento proposto.

 Prossecução do investimento nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema educativo, quer ao

longo da vida, com especial destaque para uma aposta de investimento transversal em mais competências

digitais. Nesse sentido, toda a população deverá beneficiar de condições de acesso, facilitado e gratuito, à

internet.

 Promoção da atualização de conhecimentos e competências de modo a antecipar as consequências da

progressiva digitalização e automação de diversas profissões. Esse esforço de qualificação e renovação das

competências, aliado à proteção dos direitos laborais longamente estabelecidos, é essencial para garantir que

ninguém fique para trás, protegendo aqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da

transição digital. Só assim é possível garantir uma transição digital que seja uma transição justa, socialmente

equilibrada e com direitos.

 Apoio à qualificação dos gestores, visto que a sua melhoria é essencial para o crescimento da

produtividade e é potenciadora da criação de melhor emprego e de relações de trabalho mais justas.

 Promoção de uma estratégia de captação de investimento direto estrangeiro assente numa ótica de

reforço das cadeias de valor nacionais, e, simultaneamente, de atração e de retenção de talento, através do

incremento da diplomacia económica.

No âmbito da estratégia Economia 4.0, o Governo destaca a intenção de otimizar os recursos nacionais

para o financiamento da inovação empresarial, direcionando recursos e promovendo a coerência da oferta das

linhas de apoio existentes (linhas de crédito com recurso a garantias mútuas, capital de risco); a divulgação da

oferta de instrumentos financeiros promovidos pelas instituições financeiras de apoio à economia; a

racionalização da atuação das instituições financeiras de apoio à economia e a afirmação de um National

Promotional Bank (NPB), que prosseguirá o esforço de potenciação de recursos financeiros nacionais com

apoio de fundos europeus e parcerias com entidades multilaterais, nomeadamente o Banco Europeu de

Investimento.

No que se refere ao sistema fiscal português, que de acordo com o Tax survey da UE, se posiciona como o

segundo mais favorável ao investimento, é intenção do governo continuar a trabalhar nas seguintes

dimensões:

 Incentivar o investimento privado em I&D empresarial com a revisão do instrumento de Incentivos

Fiscais ao I&D empresarial (SIFIDE);

 Promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva e na I&D,

prosseguindo a trajetória de melhoria do quadro de apoio ao investimento e a capitalização das empresas, em

detrimento da redução genérica do IRC, cuja correlação com o crescimento do investimento não está

demonstrada;

 Melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em

20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10M€ para 12M€), assim

aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas;

 Criar um quadro fiscal incentivador da canalização de poupança para o investimento produtivo e da

abertura do capital das empresas;

 Criar um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão empresarial.

No domínio do Programa Interface, o Governo prosseguirá o trabalho com os Centros Interface, tanto de

reconhecimento de mais entidades, como de reforço de verbas para financiamento base plurianual. Neste

âmbito, é também sua intenção aprofundar a estratégia para Gabinetes de Transferência de Tecnologia (TTO),

com objetivo de robustecer a atividade das instituições de Ensino Superior e incubadoras de base tecnológica

com as empresas, complementando assim a ação com a dos Centros Interface bem como continuar o trabalho