9 DE JANEIRO DE 2020

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Governo irá prosseguir com a execução da Estratégia Nacional de Empreendedorismo; simplificar os serviços

digitais da Administração Pública para empreendedores internacionais, disponibilizando todos os sites em

língua inglesa; desenvolver um programa de «e-residency» – Programa de residência digital; apoiar a criação

ou o desenvolvimento de aceleradoras de empresas com capacidade de investimento para seed capital;

apostar na marca Portugal na área das tecnologias de informação e comunicação; apoiar a divulgação no

exterior da tecnologia e do conhecimento produzidos em Portugal, bem como das empresas nacionais,

designadamente através da nossa rede de serviços e representações internacionais; simplificar os processos

de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção de talentos estrangeiros; estender o programa KEEP,

que tem como objetivo reter o talento e os trabalhadores altamente qualificados das startup que, muitas vezes,

não conseguem fazer face à concorrência das grandes multinacionais e acabam por perder estes

trabalhadores; promover o programa StartUP Visa e Tech Visa além-fronteiras; reforçar e alargar o Programa

Semente, que visa apoiar investidores individuais que estejam interessados em entrar no capital social de

startup inovadoras; difundir, junto dos alunos universitários das áreas científicas e de negócio, o

empreendedorismo de base tecnológica e industrial e fomentar a criação de uma plataforma de ligação entre

PME, organizações não governamentais, startup, com o objetivo de produzir novos produtos e serviços.

Por fim, tendo em conta a importância do Mar enquanto ativo estratégico nacional, o Governo assume a

necessidade de garantir que os benefícios da digitalização do processo económico são incorporados na forma

como são utilizados os diversos recursos e processos económicos que utilizam o Mar. Neste sentido, o

Governo irá tomar algumas medidas, entre as quais se destacam o alargamento do funcionamento da Janela

Única Logística a todos os portos nacionais e a todos os corredores logísticos, portos secos nacionais e

plataformas logísticas transfronteiriças que lhes estejam associados; o desenvolvimento dos Portos e Redes

Logísticas do futuro, assentes num novo conjunto de mecanismos de colaboração e digitalização das

comunidades portuárias e logísticas; a maximização dos Port Tech Clusters, potenciando os portos como

ecossistemas de inovação para a economia azul, congregando no mesmo espaço startups, empresas

maduras e centros de I&D e o desenvolvimento de uma nova versão do Bluetech Accelerator, com o objetivo

de criar programas de aceleração da inovação na economia azul.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a

Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV), a qual é, de resto, de «elaboração facultativa»nos termos do artigo 137.º

do RAR.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação conclui que a Proposta de Lei n.º

4/XIV/1.ª intitulada «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020-2023» reúne todos os requisitos

constitucionais, legais e regimentais necessários para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da

República, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 6 de janeiro de 2020.

O Deputado autor do parecer, Hugo Costa — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, na

reunião da Comissão de 6 de janeiro de 2020, tendo-se registado a ausência do PEV.

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