II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água»;

 «Promover a adoção de medidas de gestão e conservação do solo e de melhoria da sua fertilidade,

(…)»;

 «Apoiar e dinamizar a apicultura e a silvopastorícia extensiva»;

 «Promover ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas no

contexto das alterações climáticas»;

 «Incentivar o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do

Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, no âmbito do Sistema Integrado de Proteção contra

as Aleatoriedades Climáticas»;

 «Criar veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores com interesses

comuns (a nível setorial ou regional) para dar uma resposta preventiva (através do investimento) ou por

compensações a posteriori (regimes de seguros ou fundos mutualistas)»;

 «Promover o sequestro de carbono em áreas agrícolas, valorizando os serviços de ecossistemas, a

adequada gestão e conservação dos solos»;

 «Promover a área agrícola em modo biológico»;

 «Promover a adoção de práticas que conduzam à conservação do solo, à melhoria da sua estrutura e a

um aumento do teor de matéria orgânica, com vista à manutenção e conservação das funções do solo e à

prevenção deste recurso»;

 «Fomentar a agricultura de precisão, visando uma aplicação eficiente de fertilizantes e uma gestão

eficiente da água e energia»;

 «Incentivar o aumento do uso de fertilizantes orgânicos e reduzir progressivamente o uso de fertilizantes

sintéticos, promovendo o equilíbrio e ciclos de nutrientes do solo»;

 «Apoiar a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas com a

alimentação animal (digestibilidade e aditivos alimentares)»;

 «Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação

de biogás para produção de energia»;

 «Promover a incorporação de fontes de energia renovável na atividade agrícola»;

 «Apoiar a inovação e as redes colaborativas de agricultores para a transição energética e a

descarbonização do setor»;

 «Apostar em estratégias de apoio a uma dieta saudável, bem como de apoio à produção local e à

agricultura familiar, fomentando a produção e consumo de proximidade»;

 «Promover um programa de investimento público e privado em modos de produção mais sustentáveis e

eficientes».

 Medidas transversais à agricultura e florestas:

 Preparar Portugal para os efeitos das alterações climáticas (…);

 Reduzir os riscos de catástrofes;

 Dar continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020.

Para atingir estas metas, pretende o Governo:

 «Incentivar a diversidade de atividades em áreas rurais através da combinação virtuosa de floresta,

agricultura, pecuária e turismo»;

 «Promover a abertura e manutenção de corredores ecológicos, com vista à salvaguarda dos valores

naturais e à proteção contra incêndios»;

 «Lançar projetos e programas dirigidos a sistemas territoriais com prementes necessidades de

estruturação, ordenamento e gestão, (…)»;

 «(…) incentivar abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as

vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos desastres naturais, mitigando os seus danos».