II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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desenvolver a economia azul de forma sustentada, assegurando a preservação dos valores ambientais no mar

e a proteção dos ecossistemas marinhos sensíveis, bem como da orla costeira»;

 «Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos

de gestão, de forma a proteger os principais habitats e ecossistemas marinhos vulneráveis e dar cumprimento

aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger 14% de áreas marinhas e costeiras

até 2020 e 30% até 2030»;

 «Apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes

artificiais, com vista ao repovoamento das espécies em risco, em articulação com as áreas marinhas

protegidas»;

 «Promover a inovação para a criação de soluções de big data que suportem a operacionalização da

exploração sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos»;

 «Criar bancos de recursos genéticos marinhos para valorização económica e facilitar o desenvolvimento

de novos produtos sustentáveis nos diversos campos de atuação, como por exemplo o alimentar, farmacêutico

e indústria química»;

 «Utilizar redes de sensores e UAV (Unmanned Aerial Vehicles) para criar mapas em tempo real e

dashboards de emissões e sustentabilidade das operações dos portos e mar português»;

 «Criar uma zona piloto de emissões controladas no mar português e de mecanismos complementares

de controlo de poluição, em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima»;

 «Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades

Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis,

economicamente viáveis e socialmente responsáveis; fomentar a execução da Política Comum das Pescas;

promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar

o desenvolvimento e a execução da Política Marítima»;

 «Continuar a aposta na investigação e conhecimento dos stocks de pescado e sua evolução, com vista

a uma pesca sustentável e de longo prazo nomeadamente através do navio de investigação ‘Mar Portugal’,

sendo o Programa Nacional de Recolha de Dados um instrumento privilegiado para melhorar o conhecimento

do setor da pesca nas vertentes biológica, ambiental, técnica e socioeconómica»;

 «Promover a modernização e reestruturação da frota pesqueira face às reais oportunidades de pesca,

reforçando a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis e aumentando a atratividade e

competitividade do setor»;

 «Dar continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa,

nomeadamente no que respeita ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta atividade,

promovendo o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e das áreas de expansão previstas no

novo Plano de Aquicultura em Águas de Transição»;

 «Promover a aquicultura multitrófica, como o cultivo de algas combinado com pescado e marisco, e a

produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones, produzidas de acordo com melhores

regras ambientais»;

 «Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas,

defendendo produtores e consumidores, e apoiando a exportação da moluscicultura nacional»;

 «Certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade

biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo e estender a todo o país as Lotas 4.0 e a lota

móvel, aumentando o apoio às pequenas comunidades piscatórias»;

 «Lançar um novo programa dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar que permita atualizar

os meios de investigação»;

 «Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de

recursos naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de

extensão da plataforma continental»;

 «Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos

nos domínios científicos e empresariais, fortalecendo participação nacional na Rede Global de Observação da

Terra»;