9 DE JANEIRO DE 2020

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(iv) transição digital e uma sociedade da inovação.

Estas agendas integram ainda «compromissos e políticas em domínios transversais de intervenção», como

a «valorização das funções de soberania», no «aperfeiçoamento da qualidade da democracia», «da política

orçamental estável e credível» e da «melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas».

No âmbito do disposto no artigo 2.º da PPL, dispõe-se que as GOP para 2020 «enquadram-se na

estratégia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no

Programa do XXII Governo Constitucional», firmando compromissos para a definição e concretização de

políticas públicas que, na sistemática da PPL, subsumem as áreas da educação, juventude e desporto na

agenda estratégica «menos desigualdades e um território mais coeso», alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da PPL

e a sectorial da ciência e ensino superior na agenda «transição digital e uma sociedade da informação», alínea

d) do n.º 1 do artigo 3.º da PPL. De assinalar que a área da juventude é contemplada com medidas

intersectoriais patentes nas restantes agendas da PPL.

A educação é enunciada pelo Governo como «alavanca fundamental da igualdade de oportunidades, da

coesão social e do crescimento económico. Esta orientação determina um trabalho continuado para garantir

que todas as crianças e jovens, assim como um número crescente de adultos, tem acesso às aprendizagens e

qualificações fundamentais para ter sucesso na sociedade e na economia do século XXI e na garantia da

sustentabilidade e racionalidade do sistema educativo para o médio e longo prazo», acrescentando que «(…)

prevê-se consolidar a alargar um conjunto de políticas e medidas já iniciadas, contribuindo para a estabilidade

e o desenvolvimento progressivo do sistema, nomeadamente em campos como a inclusão, a inovação e a

qualidade das aprendizagens, reforçando-se simultaneamente o trabalho ao nível da rede de escolas, dos

equipamentos e da valorização dos seus profissionais».

O documento arvora estes desideratos, em matéria educativa, em 4 ideias-chave: promover a inclusão e o

sucesso escolar, valorizar o desenvolvimento dos profissionais nas escolas, alargar os horizontes do trabalho

educativo, reforçar a governança das escolas e a participação das comunidades educativas einvestir no futuro

coletivo reforçando o investimento no ensino superior, e promover o acesso à formação e qualificação ao

longo da vida aos quais soma outras duas importantes componentes garantir os direitos dos jovens e potenciar

o Desporto como alavanca do crescimento e da coesão.

Para garantir a promoção da inclusão e do sucesso escolar, o Governo propõe consolidar e alargar

«estratégias anteriormente lançadas como é o caso do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar,

do Apoio Tutorial Específico ou qualificação dos serviços de psicologia e apoio social escolar» mas também

criar um «Plano de não retenção no ensino básico trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os

alunos que revelam mais dificuldades», «definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da

matemática», «reforçar as políticas de ação social escolar» complementando-as com a «implementação

efetiva de um programa de apoio a famílias vulneráveis», enunciando a necessidade de oferecer mais

«inovação, formação e estabilidade às escolas em territórios socialmente mais desfavorecidos», «melhorando

a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/aprendizagem para alunos e professores», dinamizando

«programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência, apostando na transição

entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, implementado Planos Individuais de Transição» e com a aposta

em «programas de mentorado entre alunos».

No que concerne à valorização do desenvolvimento dos profissionais nas escolas o Governo assume como

fundamental «estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores, elaborando diagnóstico de

necessidades docentes a curto e médio prazo (5 a 10 anos)». O Governo pretende também dar a possibilidade

«aos professores em final de carreira, em particular aqueles que estão em regime de monodocência,

desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades

profissionais», tendo o Governo também prevista a revisão e consolidação do «modelo de formação inicial e

contínua dos professores, para garantir a sua permanente atualização».

No alargamento dos horizontes do trabalho educativo o Governo define como objetivos o aprofundamento

da «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» com o objetivo de combater a segregação e a

violência, promover a literacia democrática e da ação climática. No âmbito da iniciativa INCoDE.2030, o

Governo prevê lançar medidas que fomentem competências ao nível da computação bem como «aprofundar a

digitalização das escolas entre 2019-2023». O aprofundamento da aposta no ensino profissional está patente