II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões de igualdade de género e de

orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma maior cultura de igualdade». O Governo

acredita que é necessário promover uma cultura de tolerância e respeito pelo outro, promovendo e «alargando

a disseminação social e, em particular, nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as formas de violência,

seja a violência contra as mulheres e no namoro ou a violência contra os idosos e pessoas com deficiência».

No que tange a Potenciar o Desporto como alavanca do crescimento e da coesão é intenção do Governo

valorizar e regular o setor do exercício físico, reconhecendo a sua importância para a saúde e qualidade de

vida, para a promoção da igualdade e não discriminação, através de importantes alavancas como o Plano de

Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva e o Programa Nacional de Desporto para Todos,

atingindo o objetivo de na próxima década colocarmos o País como um dos quinze estados europeus com

cidadãos fisicamente mais ativos.

Com esses objetivos o Governo assinala que fazendo uso dos instrumentos como a Carta Desportiva

Nacional e do programa PRID que irá «continuar a reabilitar o parque desportivo», ficarão robustecidos os

serviços às comunidades. O programa PRID privilegiará as reabilitações e construções que se foquem na

«eficiência energética e na redução de emissões», promovendo-se a «coesão social e a inclusão incentivando

a igualdade na prática desportiva, garantindo acessibilidade a espaços desportivos para pessoas com

oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidades e grupos de risco social», valorizando a

«educação física nos vários níveis educativos e o reforço do Desporto Escolar».

Para continuar a afirmar Portugal no contexto desportivo, o Governo incentivará o «aperfeiçoamento dos

Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica, do reforço dos Centros de Alto Rendimento e incentivos de

Programas de seleção desportiva para identificação e retenção de talentos, bem como incremento de

ferramentas de ensino à distância», a «promover a conciliação do sucesso académico e desportivo ajustando

ao ensino superior o projeto Unidades de Apoio ao Alto Rendimento (UAARE)».

O Governo pretende ainda investir na «cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com

vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, de xenofobia e de intolerância», bem como

a «reforçar o combate à dopagem e manipulação de resultados» e, por fim, lançar uma «estratégia integrada

de promoção do país como destino de Turismo Desportivo e de atração para captação de eventos

internacionais de pequena e média dimensão».

O desafio estratégico: Transição digital e uma sociedade da inovação desdobra-se, para o que

sectorialmente nos importa, em duas ideias-chave: I&D e competências para novos desafios e alargar o ensino

superior a novos públicos.

No que concerne à I&D e competências para novos desafios o Governo pretende «reforçar a previsibilidade

e regularidade do financiamento em Ciência», atingindo 3 do PIB em 2030, a «restituição dos montantes do

IVA, desde que não dedutíveis, aos centros de investigação científica sem fins lucrativos no âmbito da sua

atividade de I&D», a «aprovação da Lei da Programação do Investimento em Ciência» para definir um quadro

plurianual de investimento publico a pelo menos 12 anos, a «abertura anual e regular dos concursos projetos

de I&D&I em todos os domínios científicos», com enfoque nos projetos de investigação aplicada que criem

propriedade intelectual e a atribuição de bolsas de doutoramento, a «abertura de concursos de apoio a

infraestruturas de investigação e equipamentos científicos no mínimo a cada 3 anos e no máximo a cada 5

anos», à «calendarização, com pelo menos 1 ano de antecedência das datas relevantes de todos os

procedimentos concursais, com indicação do orçamento disponível», prever «como prazo máximo de até 9

meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso» e garantir um melhor «fluxo de

informação para a comunidade cientifica portuguesa no que diz respeito a oportunidades internacionais de

financiamento e respetivos processos de candidatura».

No que toca à valorização dos recursos humanos da comunidade científica o Governo irá «continuar a

valorizar o emprego cientifico (…) reforçando o regime do contrato de trabalho como regra para investigadores

doutorados», «reforçando as carreiras investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, a

rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente com recurso a

investigadores que tenham tido contratos de emprego científico». Serão criados «incentivos à intensificação do

registo de modelos de utilidade e de patentes nacionais e internacionais quando associados a empresas

portuguesas».

Além das medidas que venham a ser propostas pelo Grupo de Trabalho constituído para o efeito, o