9 DE JANEIRO DE 2020

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a) Valorização das funções de soberania;

b) Aperfeiçoamento da qualidade da democracia;

c) Política orçamental estável e credível;

d) Melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.

Na exposição de motivos da iniciativa é destacada a lógica de alinhamento das GOP com a própria

orgânica do Governo, com o programa do Governo e com a Estratégia 2030 que suportará o Acordo de

Parceria 2021-2027. Em matéria de política europeia, a conclusão da negociação do Quadro Financeiro

Plurianual 2021-2027 releva para a boa concretização de alguns objetivos implícitos neste documento.

Para a concretização das agendas das Grandes Opções do Plano 2020-2023 é necessário que exista uma

estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e

objetivos fixados.

A definição da estratégica económica e social adotada por este Governo exige a eficiente gestão de

recursos públicos e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições

públicas. Serviços públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas

funções, constituem fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução

de desigualdades, mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que

decorrem das transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas.

Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação na economia facilitador da vida dos

cidadãos e a sua eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a

uma utilização responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza

em instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos; instituições inclusivas, que garantam a

acessibilidade aos serviços públicos de todas e de todos os cidadãos; e instituições inovadoras, capazes de

ajustar as suas respostas à dinâmica e evolução das pessoas e da sociedade.

A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção

acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, é central o reforço do Serviço Nacional de

Saúde (SNS), enquanto garante do acesso à saúde, da promoção e da prevenção da doença, sendo para

isso, essencial adaptar o SNS ao envelhecimento da população.

C) ÁREA DA SAÚDE

A área da saúde é mencionada no documento das Grandes Opções do Plano para 2020-2023, em sede de

«Governação e Serviços Públicos», sendo também referida no âmbito da «Agenda Estratégica:

Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego – Envelhecimento e qualidade de vida»; «Agenda

Estratégica: Menos desigualdades e um Território mais Coeso» e em sede de «Agenda Estratégica: Transição

Digital e uma Sociedade da Inovação».

Em sede de «Agenda Estratégica: Menos Desigualdades e um Território mais Coeso», as Grandes

Opções do Plano para 2020-2023 sustentam que «O combate às desigualdades e a promoção de uma maior

coesão territorial exige por parte do Governo uma intervenção integrada e que é consubstanciada em seis

planos de ação distintos: i) garantia de uma plena igualdade de direitos e firme repúdio para com todas as

formas de discriminação, como elementos nucleares de uma sociedade digna; ii) promoção de maior justiça

social e fiscal e combate à desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, como fatores decisivos

na luta contra a pobreza e a exclusão social; iii) reforço das qualificações ao longo da vida, para que todos

tenham iguais oportunidades e ninguém fique para trás; iv) garantia de mais e melhor Serviço Nacional de

Saúde (SNS); v) maior proteção dos direitos dos consumidores; e vi) correção das desigualdades regionais,

promovendo a coesão territorial».

Considera-se que «A saúde é também fundamental para garantir a igualdade de oportunidades, sendo,

portanto, importante garantir um SNS mais justo e mais inclusivo que melhor responda às necessidades da

população. Neste sentido, faz-se uma aposta no reforço dos cuidados de saúde primários, base do sistema de

saúde português, ou na melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais de saúde».

Neste sentido, e num período em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa uma fase de maior