II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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pressão e num contexto de profundas mudanças na prestação de cuidados de saúde, as propostas políticas

terão de dar resposta a um conjunto de desafios que promovam a inovação e a disrupção em algumas das

abordagens mais tradicionais e que garantam, simultaneamente, um SNS mais justo e inclusivo.

Assim, as Grandes Opções do Plano para 2020-2023 reafirmam o princípio da responsabilidade do Estado

no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS, assumindo-se que a contratação de

entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Igualmente, assume-se o compromisso de

não se fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada (PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que

ela não exista.

No âmbito da «Garantia de Cuidados de Saúde Primárioscom mais respostas», e considerando que os

cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para atingir a

meta da cobertura universal em saúde, sendo necessário o seu reforço, o Governo propõe-se:

 Rever e universalizar o modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) a todo o país, adequando-o à

realidade de cada região;

 Criar, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade, unidades móveis que

possam prestar, em proximidade, cuidados de saúde primários;

 Continuar a diferenciar os cuidados de saúde primários, melhorando a sua resolutividade, não apenas

generalizando os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico,

mas oferecendo outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria;

 Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses;

 Criar equipas de saúde mental comunitárias junto das Administrações Regionais de Saúde;

 Robustecer os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e as Equipas de Prevenção

da Violência em Adultos (EPVA), no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo

de Vida;

 Desenvolver os critérios de referenciação clínica entre os cuidados de saúde primários e os

hospitalares, privilegiando os cuidados de saúde de proximidade.

Considerando que as famílias portuguesas permanecem, de entre as europeias, das que suportam

pagamentos diretos mais elevados, uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e

financeira e cuja inversão se revela difícil. Reconhecendo que os elevados pagamentos diretos das famílias

constituem um risco para a cobertura universal em saúde, o Governo propõe-se a «Reduzir os custos que os

cidadãos suportam na saúde»:

 Alargando a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde e

em colaboração com os municípios;

 Eliminando, faseadamente, o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em

todas as prestações de cuidados, cuja origem seja uma referenciação do SNS;

 Criando, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens

até aos 18 anos, bem como às pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de

inserção, prescrito em consulta no SNS;

 Continuando a promover a prescrição de genéricos e medicamentos biossimilares;

 Garantindo a monitorização da despesa gerada no SNS, introduzindo mecanismos de correção, sempre

que estes se manifestem necessários.

Assistiu-se, nos últimos anos a uma procura crescente de cuidados de saúde e os tempos de espera

constituem uma das maiores pressões sobre o SNS. O incumprimento dos tempos máximos de resposta

garantidos diminui a confiança dos cidadãos nos serviços e é uma das causas de necessidades em saúde não

satisfeitas. Para melhorar a capacidade de resposta do SNS, diminuindo os tempos de espera e «Assegurar

tempos adequados de resposta», o Governo propõe-se a:

 Aumentar a capacidade de realização de consultas externas, tendo em vista a melhoria do acesso e a