9 DE JANEIRO DE 2020

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Estado, em consonância com a importância que decorre do enunciado nesta agenda estratégica das GOP».

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento, exime-se o signatário do presente parecer de, nesta

sede, manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em apreço, reservando o seu grupo parlamentar a sua

posição para o debate em Plenário.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto aprova o seguinte parecer:

 O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª referente às Grandes

Opções do Plano (GOP) para 2020.

 A proposta de lei e as Grandes Opções do Plano foram objeto de apreciação pela Comissão de

Educação, Ciência, Juventude e Desporto, nos termos de presente parecer.

 A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem prejuízo das matérias conexas e

referências noutros capítulos, tem as suas áreas enquadradas em diferentes áreas estratégicas,

nomeadamente na agenda «menos desigualdades e um território mais coeso» e na agenda na «Transição

digital e uma sociedade da informação».

 No que concerne às matérias abrangidas pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

consideramos estar o documento em condições de ser submetido a apreciação e votação.

 O presente parecer deve ser submetido à Comissão de Orçamento e Finanças, competente para a

elaboração do relatório final, em conformidade com o n.º 3 do artigo 205.º do RAR.

Palácio de S. Bento, 3 de janeiro de 2020.

A Deputada autora do parecer, Carla Sousa — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 3 de janeiro de 2020.

PARTE IV – ANEXOS

Anexa-se o Parecer do Conselho Económico e Social.

——

COMISSÃO DE SAÚDE

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião da Deputada Autora do Parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos