9 DE JANEIRO DE 2020

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Governo pretende desburocratizar e simplificar os procedimentos que dizem respeito aos centros de

investigação, propondo «simplificar formulários de candidaturas com recurso a um único documento para

descrever a componente técnica, à semelhança do que acontece em concursos europeus», «reduzir a

documentação a submeter com a candidatura científica», «diminuir os casos de não-elegibilidade por questões

meramente formais», tornando-as sanáveis, a «publicitar com antecedência as alterações a aspetos que

sejam considerados essenciais nos regulamentos concursais», a «abolir a aprovação prévia da FCT em

anúncios de bolsas de investigação a conceder pelas unidades I&D no âmbito dos respetivos projetos», a

«regularizar os fluxos de pagamentos e a flexibilizar a transição de verbas entre rubricas, garantindo que a

avaliação final dos projetos deve ter por base os resultados contratualizados» com a entidade que apoia.

Para Alargar o ensino superior a novos públicos o governo pretende «reforçar a importância dos Cursos

Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)» garantindo as condições para que aqueles que, no fim do TeSP,

queiram entrar na licenciatura, e tenham condições para isso, o possam fazer, a «estimular a entrada de

estudantes não nacionais», a «incentivar a frequência do ensino superior em Portugal, nas áreas de maior

procura para alunos oriundos dos países de língua oficial portuguesa», a «reforçar o número de vagas dos

cursos relacionados com tecnologias de informação, matemática e ciência», a «introduzir no ensino superior,

de forma transversal, disciplinas ou conteúdos digitais», a «avaliar e aperfeiçoar o modelo de avaliação das

instituições do ensino superior», a «reforçar e diversificar as fontes de financiamento público e privado do

ensino superior» e a «promover a contratualização do financiamento das instituições por objetivos».

Com o objetivo de fortalecer a ligação da academia com o exterior o Governo propõe «estimular a

contratação de doutorados pelas empresas», ligando de forma mais aprofundada «as instituições de ensino

superior aos laboratórios do Estado, laboratórios associados e laboratórios colaborativos e destes com

empresas e setor público», a «fortalecer a cooperação entre universidades e politécnicos e os sistemas de

formação profissional», bem como a «agilizar a entrada das instituições em circuitos internacionais».

Para assegurar que a população portuguesa obtém as competências e qualificações adequadas para

superar o desafio da economia digitalizada, o Governo propõe «desenvolver um programa para promoção e

avaliação de competências computacionais, nos diferentes níveis de ensino», «assegurar o ensino da

computação desde o ensino básico»; «promover a classificação e disponibilização de conteúdos pedagógicos

digitais, incluindo a aposta na digitalização dos manuais escolares», a «criação de uma rede digital de

entidades intervenientes onde se apresente partilha de conteúdos», não esquecendo o «apoio à criação de um

programa nacional de requalificação e formação contínua de docentes na área da computação».

O reforço das competências digitais requer também a existência de infraestruturas e de recursos que o

Governo promoverá através do «lançamento de um amplo programa de digitalização para as escolas», com

«promoção da generalização das competências digitais de alunos e professores», promovendo «modelos de

aprendizagem ativos como é o exemplo do project based learning», «priorizando o ensino da língua e cultura

através de conteúdos multimédia e agregados em ferramentas de divulgação e ensino à distância»,

«estimulando a adesão a plataformas mundiais de educação online, incentivando a criação de redes de

produção de conteúdos lusófonos digitais» e promoção «das certificações de MOOC (massive online open

courses)».

O Governo assinala que a aprendizagem ao longo da vida e a qualificação e requalificação das pessoas

são chaves mestras de um modelo de desenvolvimento sustentável que garante competitividade e coesão

social. Para garantir que a aprendizagem ao longo da vida é um desígnio estratégico para a próxima década o

Governo compromete-se a «promover no quadro da comissão permanente da Concertação Social, um acordo

estratégico sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da vida»; a «revisitar o direito individual à

formação profissional no quadro da negociação coletiva»; a «acelerar a transição para um Catálogo Nacional

de Qualificações baseado em resultados da aprendizagem», a «flexibilizar os percursos formativos com as

unidades de curta duração e a sua utilização combinada nos diferentes níveis de qualificação», a «combater a

fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação profissional»; a «lançar com recurso a

fundos europeus, um programa de investimento na requalificação dos centros de formação».

Para robustecer a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho o Governo sublinha a

necessidade de obter «um modelo de governação que passe por uma ligação mais estrita às entidades que

melhor conhecem o mercado de trabalho (empresas, organizações sindicais ou comunidades intermunicipais)

bem como o reforço da rede de centros protocolares em diferentes sectores de atividade» propondo «integrar