9 DE JANEIRO DE 2020

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desenvolvendo «programas sectoriais de aprofundamento do Programa», lançando «um programa nacional de

incentivo às pessoas que deixaram percursos incompletos» para que possam finalizar a sua formação,

assegurar «pleno envolvimento do Estado enquanto empregador» aprofundando o qualifica na Administração

Pública, garantir mais respostas de reconhecimento e validação no âmbito do Programa e «tornar a inscrição

no Qualifica a regra de entrada no sistema de formação profissional».

Paralelamente a estas medidas, o Governo irá lançar o «Plano Nacional de Literacia para Adultos (…) no

sentido de promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação», consagrando também «um programa

de licenças para formação que facilite períodos de qualificação e requalificação das pessoas ao longo da

vida».

No que respeita a Garantir os direitos dos jovens o Governo consolida «uma abordagem intersectorial das

políticas para a juventude resultado do trabalho governativo nos últimos anos» através da concretização do

Plano Nacional da Juventude 2018-2021.

O Governo preconiza a aposta em políticas ativas para um mercado de trabalho mais inclusivo, propondo

«aprofundar a lógica de seletividade e focalização das políticas ativas de emprego nos jovens, desempregados

de longa duração e territórios de baixa densidade»; «melhorar os mecanismos de sinalização dos jovens

NEET para dar respostas precoces a riscos de exclusão prolongados», «desenvolver uma incubadora de

procura ativa de emprego em grupo, em especial para os jovens NEET». Assinalando que «Portugal tem um

nível excessivamente elevado de contratação não permanente, especialmente entre jovens.», o Governo

afirma que «foram dados passos relevantes na seletividade e focalização das políticas ativas de emprego e no

reforço do quadro inspetivo da Autoridade para as Condições do Trabalho, pelo que se vai aprofundar o

combate à precariedade» comprometendo-se o Governo a melhorar a regulação dos estágios profissionais

não apoiados.

Na última legislatura, o Governo definiu o que apelidou de Nova Geração de Políticas Públicas de

Habitação, objetivando «evitar que a ausência de alternativas viáveis se torne um obstáculo à emancipação

dos jovens». Como tal, o Governo defende «reforçar o Porta 65 Jovem e compatibilizá-lo com o Programa do

Arrendamento Acessível, visando assegurar a acessibilidade às habitações disponibilizadas que poderão

beneficiar cumulativamente de dois instrumentos de apoio» e propõe «facilitar a mobilidade habitacional e

territorial dos agregados familiares, em especial jovens, avançando com novas soluções além do já existente

programa Chave na Mão» e tendo «bolsas de casas para arrendamento por jovens quadros nas cidades

médias».

O Governo pretende também assegurar nas políticas para a juventude a «renovação do Roteiro para o

Associativismo Estudantil», «o reforço da participação dos jovens nas políticas locais através dos Conselhos

Municipais da Juventude e de um programa de jovens autarcas», o lançamento de um «programa de incentivo

à modernização administrativa no Associativismo Jovem» e o lançamento de «programas de voluntariado que

versem sobre competências para a biodiversidade e proteção dos recursos naturais no âmbito da agenda

2030». Estando prevista a realização da Conferência Mundial de ministros da Juventude e do Fórum da

Juventude Lisboa+21, o Governo desenvolverá «um Plano de Sustentabilidade da Declaração Lisboa+21».

Reconhecendo as diversas ameaças que a democracia enfrenta, o Governo defende a necessidade de

garantir uma maior difusão de valores essenciais em que se baseia o sistema democrático português,

reconhecendo o papel da educação para a cidadania «em especial junto da população mais jovem», prevendo

o lançamento de um Plano Nacional de Literacia Democrática, o «estudo da Constituição Portuguesa em todos

os níveis de ensino», bem como a «necessidade de replicar o programa do Parlamento dos Jovens não

apenas no Parlamento, mas também no Governo, nas autarquias e nos tribunais».

Assim, o Governo propõe que seja feito um combate ao racismo e xenofobia, «combatendo a segregação,

direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas, dentro do sistema educativo», que

sejam «criados incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana, para a continuidade do percurso escolar

no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género», e que exista uma renovação do

«Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) com o rejuvenescimento e estabilização

das equipas pedagógicas» e que seja «lançado um programa nacional de integração das crianças imigrantes

nas escolas, promovendo, em particular, a aprendizagem intensiva do português para crianças e jovens não

lusófonos, em articulação com outros atores, como as autarquias e organizações da sociedade civil».

No combate discriminação baseada na orientação sexual, o Governo pretende «desenvolver instrumentos