9 DE JANEIRO DE 2020

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 Alargar os programas públicos de acesso à procriação medicamente assistida;

 Facultar maior informação e liberdade de escolha do método de parto, assumindo desde logo como

objetivo a redução da incidência de cesarianas;

 Reforçar o apoio e acompanhamento pós-parto no âmbito do SNS, através de um programa

específico para o efeito.

 Promover o aumento da esperança de vida saudável na terceira idade: a expectativa das pessoas em

relação à qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados ao longo do ciclo de vida é mais

exigente que no passado – aspiram a manter-se ativas e autónomas à medida que vão envelhecendo e,

quando tal não é possível, esperam cuidados sociais e de saúde que preservem a sua privacidade,

dignidade e singularidade. A resposta às necessidades assistenciais deste grupo populacional exige

uma melhor integração dos vários níveis de cuidados, o que implica o desenvolvimento de respostas

integradas, centradas na pessoa e de gestão da doença crónica. Com este objetivo, o Governo propõe-

se a:

 Promover uma maior integração de cuidados, centrada nas pessoas, através de um plano individual

de cuidados que permita, relativamente a cada paciente, o acompanhamento das suas múltiplas

patologias e a tomada de decisões partilhadas;

 Implementar a figura do gestor do doente crónico, através de projetos-piloto, prevenindo

descompensações e hospitalizações evitáveis;

 Incentivar as boas práticas nas unidades de cuidados primários, hospitalares e continuados tendo

em vista a redução de internamentos hospitalares evitáveis e dos efeitos adversos relacionados com

os cuidados de saúde (infeções, quedas, úlceras de pressão, etc.);

 Duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados, garantindo a

disponibilização de mais camas de internamento e a implementação de todas as tipologias previstas

na rede até ao final da legislatura;

 Dinamizar o cluster da saúde, estimulando a inovação e criando condições para alavancar soluções

de assistência à autonomia no domicílio, em estreita ligação com a Segurança Social;

 Aumentar e melhorar as respostas públicas de cuidados domiciliários, nomeadamente através da

modernização e reforço dos meios ao dispor dos profissionais de saúde que os asseguram;

 Reforçar as respostas de cuidados continuados e paliativos, domiciliários, em articulação com o setor

social;

 Incentivar a criação de projetos-piloto que tragam novas formas de dar resposta aos cuidados

continuados, paliativos, de saúde mental, privilegiando a resposta em prestação de cuidados no

domicílio;

 Promover respostas de saúde e bem-estar integradas e inteligentes, através da aposta na

cooperação entre o SNS e a Segurança Social;

 Reforçar as soluções de transporte de doentes, nomeadamente promovendo parcerias estratégicas

entre os serviços centrais e locais de saúde, autarquias e setor social;

 Investir numa maior literacia em saúde por parte da população com mais de 65 anos de idade,

capacitando-a para a gestão da sua saúde e para a utilização efetiva dos recursos e respostas

existentes no SNS.

 Proteger os idosos em situação de dependência ou isolamento: os atuais modelos de prestação de

cuidados e de assistência na doença foram concebidos para uma sociedade muito menos envelhecida

do que aquela que temos hoje e vamos ter no futuro. Pelo que os riscos associados ao envelhecimento,

como a dependência e o isolamento, exigem uma capacidade de reorientação dos sistemas de proteção

social. Neste âmbito, o Governo pretende:

 Criar um sistema de identificação e sinalização das pessoas a viver em situação de vulnerabilidade

associada ao envelhecimento, para efeitos de vigilância específica sediada nos cuidados de saúde

primários;