9 DE JANEIRO DE 2020

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2 – a sustentabilidade demográfica e o emprego;

3 – as desigualdades e a coesão territorial;

4 – a transição digital e a inovação.

Em paralelo, o Governo assume quatro domínios transversais de intervenção política, a saber:

a) valorização das funções de soberania;

b) aperfeiçoamento da qualidade da democracia;

c) política orçamental estável e credível;

d) melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.

As agendas estratégicas e domínios transversais estão inscritos no artigo 3.º da proposta de lei, sendo

objeto de desenvolvimento no seu Anexo. Ainda naquele Anexo é apresentado o contexto e cenário

macroeconómico com as previsões macroeconómicas para 2020, bem como as propostas e medidas

associadas a cada eixo estratégico e domínio transversal. Notamos que algumas destas medidas se inserem e

dão continuidade às já previstas em GOP de anos anteriores, prosseguindo e/ou reforçando medidas em

curso, que se iniciaram este ano ou em anos precedentes.

Fazendo um exercício de comparação com os seis pilares das GOP para 2019, identificam-se alguns

pontos comuns com as agendas estratégicas enunciadas nesta iniciativa, pese embora sob designação

distinta. Emergem, todavia, duas novas áreas prioritárias – o combate às alterações climáticas e a transição

digital – que coincidem precisamente com duas das prioridades do novo mandato da Comissão Europeia.

Cruzando ainda aqueles pilares com os domínios transversais enunciados nesta proposta de lei, ganham

também ênfase as seguintes áreas: valorização das funções de soberania, a qualidade da democracia e a

qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.

Para a concretização das agendas das Grandes Opções do Plano 2020-2023 é necessário que exista uma

estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e

objetivos fixados.

A definição da estratégica económica e social adotada por este Governo exige a eficiente gestão de

recursos públicos e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições

públicas. Serviços públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas

funções, constituem fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução

de desigualdades, mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que

decorrem das transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas.

Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação na economia facilitador da vida dos

cidadãos e a sua eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a

uma utilização responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza

em instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos; instituições inclusivas, que garantam a

acessibilidade aos serviços públicos de todas e de todos os cidadãos; e instituições inovadoras, capazes de

ajustar as suas respostas à dinâmica e evolução das pessoas e da sociedade.

No âmbito das Consultas, esta proposta de lei foi objeto de análise pelo Conselho Económico e Social

(CES) que emitiu comentários e recomendações ao Governo, tendo também analisado a consistência das

GOP com o Orçamento do Estado e com o Programa Nacional de Reformas (PNR).

C) ÁREA DA AGRICULTURA, FLORESTAS E MAR

As GOP, nas áreas da competência da Comissão de Agricultura e Mar, apresentam um vasto conjunto de

medidas estruturantes, resultando num programa ambicioso, coerente e fundamental para o desenvolvimento

sustentável nos domínios da agricultura, florestas e mar.

O combate às alterações climáticas é uma das tónicas das GOP:

«Portugal é um dos países que, conforme diversos estudos indicam, apresenta maiores vulnerabilidades às