149. De acordo com a apreciação da UTAO, a projeção para a dívida pública apresentada na

POE/2020 para o período 2019–2020 cumpre a regra da dívida. Com efeito:

(i) No ano de 2019, o rácio da dívida projetada (118,9%) é inferior ao resultante do método

MLSA (120,5%), assegurando o cumprimento da regra referente ao período transitório, situa-

ção ilustrada no Gráfico 30;

(ii) No ano de 2020, a aferição da redução do rácio da dívida pública ao ritmo adequado

implica avaliação retrospetiva para o período 2018–2020. Neste período, o rácio da dívida

deverá decrescer, em média, 3,3 p.p. ao ano, sendo esta restrição satisfeita pela trajetória

da dívida projetada na POE/2020.

Tabela 24 – Evolução da dívida pública no período 2018–2020 (em percentagem do PIB nominal e pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças, Instituto Nacional de Estatística, AMECO e cálculos da UTAO. O ajustamento estrutural linear mí-

nimo (MLSA) foi recalculado tendo por base a informação estatística e as previsões mais recentes e os cenários macroeconómico e

orçamental subjacentes à POE/2020.

Gráfico 30 – Evolução da trajetória da dívida pública no período 2018–2020, MLSA e regra do vigésimo (em percentagem do PIB nominal)

Fontes: Ministério das Finanças, Instituto Nacional de Estatística, AMECO e cálculos da UTAO.

2018 2019 2020

POE/2020 122,2 118,9 116,2

Regra 1 vigés imo 122,2 119,1 116,1

MLSA 122,4 120,1

Por memória

2018 2019 2020Média 2018-

2020

Redução para a tra jetória da

dívida apresentada na POE/2020-3,9 -3,3 -2,7 -3,3

Redução para a tra jetória da

dívida de acordo com a Regra 1

vigés imo

-3,9 -3,1 -3,0 -3,3

122,2

118,9

116,21

120,1

112

114

116

118

120

122

124

2018 2019 2020

POE/2020 Regra 1 vigésimo MLSA

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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