Figura 1 – Cronograma do Semestre Europeu

Fonte: Adaptação UTAO do “Cronograma do Semestre Europeu”, disponível em https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/2018-euro-

pean-semester-timeline_en.pdf.

156. O Semestre Europeu de 2019 teve início em novembro de 2018 com a publicação, por parte da

Comissão Europeia, das previsões económicas de outono. O Semestre Europeu em curso iniciou-se a 21

de novembro de 2018, com a publicação do pacote de documentos que integram as previsões

económicas de outono, a saber:

― Análise Anual do Crescimento para 2019

― Projeto de relatório conjunto sobre o emprego que acompanha a Análise Anual do Crescimento

para 2019

― Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2019

― Projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2019

157. O Conselho recebeu os documentos para o Semestre Europeu de 2019, endereçados pela

Comissão Europeia. No final de novembro,a Comissão Europeia publicou o "pacote de outono" que

contém os documentos relativos ao Semestre Europeu de 2019, tendo-os endereçado ao Conselho da

União Europeia. Este conjunto de documentos baseia-se nas previsões económicas de outono (de 2018)

da Comissão e desenvolve as prioridades referidas no discurso do Presidente da Comissão sobre o

estado da União. De seguida, sintetiza-se o conteúdo de cada um destes documentos.

158. A Análise Anual do Crescimento para 2019 identificou as prioridades económicas e sociais para

a UE e os Estados-Membros. Na Análise Anual do Crescimento para 2019 a CE estabeleceu as prioridades

económicas e sociais às quais a UE, no seu conjunto, e os Estados-Membros devem dedicar mais

atenção. Este documento assinala também que, apesar de a economia europeia estar atualmente a

entrar no seu sexto ano consecutivo de crescimento económico, este crescimento não beneficia todos

os cidadãos e países da mesma forma, permanecendo vulnerável a fatores como a instabilidade

mundial e aos desafios a médio e a longo prazo. Em simultâneo, os riscos e os desafios externos

enfrentados pela União e pelos EM multiplicam-se, exigindo uma resposta por parte de uma Europa mais

forte e mais unida.

159. O projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego utiliza um "Painel de Indicadores Sociais",

publicado em novembro de 2018, avalia o desempenho dos EM com base em 14 indicadores. Este

relatório tem igualmente em conta as reformas políticas nacionais relativamente aos objetivos definidos

no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num atual contexto de diminuição da pobreza e melhoria dos

mercados laborais, 13 dos 14 indicadores principais do “Painel de Indicadores Sociais” registaram, em

média, uma melhoria homóloga face ao ano anterior. Contudo, este estudo conclui que a recuperação

económica registada até então continuava a não beneficiar todos os cidadãos e países da mesma

Previsões Económicas de Outono Previsões Económicas de Inverno Previsões Económicas da Primavera Previsões Económicas de VerãoC

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•Análise Anual do Crescimento

•Mecanismo de Alerta:- Análise por país; - Procedimento desequilíbrios macroeconómicos

•Relatório conjunto do Emprego

•Recomendações da Comissão Europeia para a área do euro

•Parecer da Comissão Europeia sobre os projetos de orçamento para o ano seguinte.

• Elaboração do Relatório por País (análise económica e social, medidas específicas por país sobre crescimento, emprego e solidez das finanças públicas, avaliação dos progressos feitos relativamente às recomendações emitidas em relatórios anteriores).

•Apreciação aprofundada dos países com desequilíbrios excessivos.

•Recomendações específicas por país.

As recomendações esepcificas por país fornecem orientalções políticas adaptadas a cada um dos países da área do euro relativamente à forma de aumentar o emprego e o crescimento, mantendo ao mesmo tempo finanças públicas sólidas.

Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

•Análise dos Pareceres da Comissão Europeia sobre os projetos de orçamento para o ano seguinte.

•Adopta recomendações para a área do euro e conclusões sobre os relatórios de análise anual do crescimento e do mecanismo de alerta.

•Adoptam os respetivos orçamentos

•Programa nacional de reformas

•Programa de estabilidade

•Projetos de orçamento

•Adopção de prioridades económicas com base na análise anual de crescimento.

•Discussão das recomendações específicas para cada país.

•O Conselho da União europeia endossa a versão final das recomendações específicas para cada país.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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