forma. Na opinião dos autores, o atual ciclo económico deverá proporcionar uma oportunidade para

intensificar reformas nos mercados de trabalho e nos sistemas de proteção social com o objetivo de os

tornar mais inclusivos, resilientes e equitativos, promovendo desta forma a convergência rumo a

melhores condições de vida e trabalho na UE. No mercado de trabalho, o desemprego regressou ao

nível anterior à crise, mantendo-se, contudo, elevado em vários EM. A taxa de desemprego atingiu 6,9%

no segundo trimestre de 2018, situando-se no nível mais baixo dos anteriores dez anos. Na área do euro,

a taxa de desemprego do 2.º trimestre de 2018 situava-se em 8,3%, mantendo-se, assim, 1 p.p. mais

elevada do que o mínimo registado em 2008.

160. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2019 marcou o início do procedimento anual relativo

aos desequilíbrios macroeconómicos e visava identificar e, se necessário, corrigir os desequilíbrios que

pudessem comprometer o bom funcionamento da economia da UE. Portugal foi um dos países indicados

para uma análise aprofundada no âmbito do Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos. De

acordo com este relatório, a Comissão Europeia tencionava realizar, em 2019, apreciações

aprofundadas em 13 EM da UE, a saber: Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, França, Grécia,

Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suécia.

161. Projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2019.

As recomendações para a área do euro proporcionam um aconselhamento personalizado aos EM que

integram a área do euro sobre questões relevantes para o bom funcionamento da área do euro no seu

conjunto, tais como as políticas relacionadas com a correção de desequilíbrios macroeconómicos, a

orientação da política orçamental da área do euro e a conclusão da União Económica e Monetária. O

Projeto de Recomendação do Conselho sobre política económica da área do euro para 2019

recomendava que, no período 2019–2020, os EM da área do euro interviessem, quer a nível individual

quer coletivamente, no âmbito do EUROGRUPO, no sentido de:

Aprofundar o mercado único, melhorando o quadro empresarial e empreendendo as refor-

mas dos mercados do produto e dos serviços com vista a reforçar a sua resiliência. Neste

âmbito, a proposta recomendava reduzir a dívida externa, empreender reformas destina-

das a aumentar a produtividade nos EM da área do euro que registem défices da balança

corrente, reforçar as condições de apoio ao crescimento dos salários e aplicar medidas que

promovam o investimento nos EM da área do euro com grandes excedentes da balança

corrente;

Proceder à reconstituição das reservas orçamentais nos países da área do euro com eleva-

dos níveis de dívida pública, apoiar o investimento público e privado e melhorar a qualidade

e a composição das finanças públicas em todos os países;

Transferir a carga fiscal que recai sobre o trabalho para outras bases tributáveis e reforçar

os sistemas de ensino e o investimento nas competências, bem como a eficácia e a ade-

quação das políticas ativas do mercado de trabalho destinadas a apoiar a transição pro-

fissional. Combater a segmentação do mercado de trabalho e garantir sistemas adequa-

dos de proteção social na área do euro;

Tornar operacional o mecanismo de financiamento do Fundo Único de Resolução, instituir

um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos e reforçar o quadro europeu de regulamenta-

ção e supervisão. Neste domínio, a Comissão recomendava a desalavancagem ordenada

dos grandes volumes da dívida privada, a redução rápida do nível de crédito mal parado

na área do euro e o impedimento do seu desenvolvimento, nomeadamente através da

supressão do enviesamento fiscal a favor do endividamento.

Progredir rapidamente na conclusão da União Económica e Monetária, reforçando o papel

internacional do euro, tendo em conta as propostas da Comissão, nomeadamente as rela-

tivas ao setor financeiro, bem como o Programa de Apoio às Reformas e ao Instrumento de

Estabilização do Investimento no âmbito da proposta para o quadro financeiro plurianual

2021–2027.

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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