7 A POE/2020 no contexto do Semestre Europeu

150. Neste capítulo procede-se à análise da forma como a POE/2020 se enquadra no Semestre

Europeu. Recorde-se que Portugal, à semelhança dos demais Estados-Membros, participa no exercício

de governança económica da UE designado por “Semestre Europeu” e que o Projeto de Plano

Orçamental, que integra a documentação da POE/2020, esclarece obrigatoriamente como é que o

Governo se propõe acolher as recomendações específicas do Conselho dirigidas a Portugal. A Secção

7.1 apresenta a dinâmica e os instrumentos de coordenação das políticas económicas e orçamentais

dos países da UE. A Subsecção 7.1.1 explica o enquadramento e a sequência cronológica de

funcionamento do Semestre Europeu em 2019. A Subsecção 7.1.2 destaca as Recomendações

Específicas por País (REP) do Conselho dirigidas a Portugal. Refira-se que, relativamente à POE/2020, o

caso português apresenta a particularidade de terem ocorrido eleições legislativas a 6 de outubro de

2019, motivo pelo qual o Governo Português procedeu à entrega junto da Comissão Europeia, em

outubro de 2019, de um Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020) num quadro de políticas

invariantes, excluindo, assim, todas as novas medidas que o Governo resultante das referidas eleições

pudesse vir a projetar para o ano 2020. Por este motivo o PPO/2020 anteriormente entregue junto da

Comissão Europeia foi atualizado em dezembro de 2019, na sequência da entrega da POE/2020 na

Assembleia da República, de forma a integrar as medidas de política novas constantes desta iniciativa

legislativa.

7.1 A coordenação de políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu

151. O Semestre Europeu é o quadro institucional no qual decorre a coordenação das políticas

económicas dos países da União Europeia. Neste contexto, e em determinados momentos do ano, são

debatidos os planos orçamentais e económicos e monitorizados os progressos realizados. O Semestre

Europeu reflete o ciclo anual de coordenação de políticas económicas e orçamentais na União

Europeia, tendo em vista o aprofundamento da articulação entre a dimensão nacional e a da União.

152. O Semestre Europeu implica o acompanhamento simultâneo das políticas económicas,

orçamentais e de emprego dos Estados-Membros durante um período de seis meses em cada ano. De

acordo com as orientações políticas dadas anualmente pelo Conselho Europeu em março, os Estados-

Membros apresentam todos os anos, no mês de abril:

― Programas Nacionais de Reformas para as respetivas políticas económicas, que estabelecem

um cenário macroeconómico de médio prazo, objetivos nacionais de execução da Estratégia

Europa 2020 da UE para o emprego e o crescimento, a identificação dos principais obstáculos

ao crescimento, e ainda medidas relativas a iniciativas destinadas a reforçar o crescimento a

curto prazo;

― Programas de Estabilidade ou Convergência para as suas políticas orçamentais. Os países da

área do euro apresentam programas de estabilidade; os EM que não pertencem à área do euro

apresentam programas de convergência. Estes programas estabelecem objetivos orçamentais

de médio prazo, as principais hipóteses relativas à evolução previsível da economia, uma

descrição das medidas de política orçamental e económica, e uma análise da forma como a

alteração das hipóteses pode afetar a situação orçamental e a dívida pública.

153. De seguida, o Conselho adota as recomendações específicas por país (REP) e pareceres,

fornecendo eventuais explicações nos casos em que as recomendações adotadas não correspondam

às propostas pela Comissão.

7.1.1 Enquadramento e sequência lógica do Semestre Europeu

154. O processo orçamental português encontra-se enquadrado no ciclo orçamental instituído pelo

Semestre Europeu, através do qual se coordenam as políticas orçamentais e económicas a nível

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

226