Recomendação do

Conselho n.º 1 POE/2020

Melhorar a sustentabilidade

financeira das empresas

públicas, assegurando

simultaneamente um

controlo mais atempado,

transparente e abrangente.

No âmbito do plano de ação para a reforma das empresas públicas, o Governo

indica que está a adotar um conjunto de medidas com o objetivo de garantir e

acelerar a sustentabilidade financeira do Setor Empresarial do Estado,

designadamente:

― Análise aprofundada dos planos de atividades e orçamentos das empresas pú-

blicas;

― Reforço da monitorização através da análise de dados trimestrais;

― Melhoria gradual da estrutura de capital das empresas;

― Liquidação de empresas públicas não-produtivas ou redundantes;

― Negociação e implementação de contratos para compensar certas empresas

pelo serviço público prestado, por exemplo no setor dos transportes: Sociedade

de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Metro do Porto, Transtejo/Soflusa e

CP-Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa.

No setor da saúde o Governo indica que foi lançado um novo programa para

resolver os pagamentos em atraso nos hospitais através da introdução de um novo

modelo de governação que prevê o aumento dos orçamentos anuais e uma

monitorização conjunta mais apertada do Ministério das Finanças e do Ministério

da Saúde.

A este respeito, a UTAO considera relevante a tomada de medidas que possam

reforçar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, cujos efeitos práticos

futuros devem ser alvo de monitorização. Na área dos Hospitais e Centros

Hospitalares EPE, são necessárias reformas financeiras e de gestão, como justificado

no relatório acima identificado.

Fontes: “Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2019 e que emite um parecer

do conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2019”, adotada pelo Conselho em 9 de julho de 2019. Consultada

em 16/12/2018 e disponível em http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10175-2019-INIT/pt/pdf. Ministério das Finanças

(Projeto de Plano Orçamental 2020).

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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