8 Ventilação económica em contabilidade pública

168. O relatório final acrescentará capítulos à Parte III. O presente capítulo faz uma primeira

apreciação à estimativa de execução em 2019 e às previsões orçamentais para 2020 na perspetiva da

contabilidade pública e, mais concretamente, na vertente orçamental. São mostradas comparações

entre ambas e com o orçamento aprovado para 2019 e o orçamento executado em 2018, usando as

rubricas da classificação económica a nível do saldo e dos totais de receita e despesa efetivas (Secção

8.1 e Subsecção 8.2.1). Os temas da Secção 8.2 são abordados pro subsector. A Subsecção 8.2.2

destaca as alterações previstas na arrecadação fiscal. Uma análise à evolução da despesa com

pessoal desde 2016 (Subsecção 8.2.3) sugere a possibilidade de haver suborçamentação em 2020. O

capítulo termina, na Secção 8.3, com informação comparada sobre as dotações orçamentais que o

MF tem utilizado desde 2014 para controlar a despesa através do racionamento da tesouraria das

entidades públicas. A análise da POE/2020 em contabilidade pública será revista e alargada no próximo

relatório.

8.1 A POE/2020 e a estimativa para 2019

169. A previsão do saldo global das Administrações Públicas para 2019 foi revista em alta. A nova meta

de – 1107M€, definida como ponto de partida do OE/2020, representa cerca de metade do défice em

contabilidade pública previsto no OE/2019 aprovado pela Assembleia da República. A melhoria do

saldo resulta do recuo da despesa em 2,5%, que acomoda e compensa a quebra previsional de 1,3%

na receita. O acervo da POE/2020 traz, como é habitual, a estimativa do Ministério das Finanças para a

execução acumulada das AP a 31 de dezembro do ano corrente. Este ano, a estimativa reviu o saldo

global para – 1107M€, que compara com o objetivo de – 2217 M€ aprovado no OE/2019. A revisão de

+ 1111 M€ agora apresentada reduz para metade o défice orçamental inicialmente previsto,

decorrendo esta estimativa da evolução da execução orçamental, que se aproxima do final do seu

ciclo anual, e dos objetivos da política orçamental — Tabela 27. Aritmeticamente, a melhoria do saldo

resulta da revisão em baixa da despesa no montante de 2287 M€ (– 2,5%), que mais do que compensa

a quebra previsional de 1177 M€ na receita (– 1,3%). O Gráfico 31 e os dois próximos parágrafos

identificam as rubricas da despesa e da receita que mais contribuíram para a revisão da meta do saldo

global.

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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