acima. Com efeito, apenas as rubricas de despesa com pessoal, aquisição de bens e serviços e

transferências correntes apresentam desvios positivos (+ 1,2 p.p. no total), situando-se todas as outras

abaixo do objetivo. A análise conjunta dos desvios da receita e da despesa indica, pois: (1) execução

subverte os planos orçamentais para a receita inseridos no do OE/2019 aprovado, sobressaindo o peso

da componente fiscal e contributiva durante a execução em detrimento das receitas de capital e

“Outras receitas correntes”; (2) subexecução das receitas de capital, aspeto que encontra paralelo na

sobreorçamentação das despesas de investimento; (3) ligeira suborçamentação de gastos

relacionados com a gestão corrente (despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e

transferências correntes); (4) estimativa da despesa aponta para contenção superior à assumida na

aprovação do OE/2019 e assunção, no final do ano, de objetivo mais ambicioso para esta variável, que

irá servir de ancoragem para a despesa orçamentada para 2020.

Gráfico 33 – Principais contributos para o desvio da receita efetiva em 2019 (em termos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)

Fontes: CGE/2018, DGO, Relatório PPO/2020 e cálculos da UTAO.

Gráfico 34 – Principais contributos para o desvio da despesa efetiva em 2019 (em termos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças, CGE/2018, Relatório PPO/2020 e cálculos da UTAO.

8.2 A POE/2020 e as Administrações Públicas em 2020

176. Esta secção aprecia a conta previsional para 2020 do conjunto das Administrações Públicas e de

cada subsector. Para maior facilidade de acompanhamento, o texto prossegue do saldo global para

(algumas) rubricas individuais dos classificadores económicos da receita e da despesa. A abordagem

consiste na comparação da previsão para 2020 com a execução estimada de 2019.

-1,7

-1,2

0,3

0,3

0,8

-1,4

-2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0

Outras receitas correntes

Receitas de Capital

Impostos indiretos

Impostos diretos

Contribuições sociais

RECEITA EFETIVA

Rec

eita

fi

scal

e

con

trib

uti

va

Rec

eita

nã

o

fisc

al e

nã

o

con

trib

uti

va

-1,6

-1,4

-0,6

-0,1

-0,1

0,0

0,2

0,4

0,6

-2,6

-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0

Outras despesas correntes

Investimento

Subsídios

Transferências de capital

Juros e outros encargos

Outras despesas de capital

Transferências correntes

Aquisição de bens e serviços

Despesas com pessoal

DESPESA EFETIVA

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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