no Relatório UTAO n.º 33/2018, de 29 de outubro.31 Correspondendo a uma solicitação da UTAO, o MF

veio, no início de 2019, informar quais eram as rubricas em que essa poupança pretendia ser obtida.

Eram todas do lado da despesa. Se a receita fosse executada pelo valor previsto, uma execução que

ficasse 590 M€ abaixo do teto aprovado garantiria o objetivo de poupança que o Governo considerou

há um ano indispensável para alcançar a meta que estabelecera em contabilidade nacional para o

saldo orçamental. Ora bem, a presente revisão em baixa da despesa ascende a 2287 M€ (– 2,5 p.p.)

face ao objetivo inscrito nos mapas da lei orçamental aprovada. Uma vez que a receita apresenta uma

correção previsional de – 1177 M€, o cumprimento do objetivo, em termos de saldo, subjacente aos

Mapas da Lei aprovados no OE/2019 teria que ser acomodada do lado da despesa por uma correção

no mesmo montante (– 1177 M€). Somando-lhe a intenção política de não gastar 590 M€ da dotação

aprovada para a despesa efetiva, obtém-se uma revisão de – 1767 M€ (– 1,9 p.p.) na despesa a

executar. Todavia, a estimativa de execução da despesa que agora é apresentada corresponde a uma

revisão de – 2287 M€, ou seja, excede em 521 M€ (0,6 p.p.) o objetivo da política orçamental inicialmente

assumido para a despesa em contabilidade pública. Esta estimativa torna-se, por isso, num objetivo mais

ambicioso, em 521 M€, para a despesa no ano em curso, e passa a constituir o ponto de partida para a

elaboração do OE/2020 em contabilidade pública.

174. A Segurança Social apresenta o maior contributo de sinal positivo para a revisão do saldo,

representando cerca de 69% do total. Numa abordagem por subsectores (Gráfico 32), a Segurança

Social apresentou o maior contributo (+ 771 M€) para a revisão global de + 1111 M€ no saldo das AP, ,

seguida da Administração Central (+ 378 M€), que agrega o subsector Estado e os Serviços e Fundos

Autónomos e, em sentido contrário, a Administração Regional e Local (– 38 M€). Para este desempenho

do subsector Segurança Social, contribuiu a revisão em alta das contribuições sociais (+ 718 M€) que se

preveem cobrar até ao final de 2019.

Gráfico 32 – Contributos por subsector para a revisão do saldo global para 2019 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório PPO/2020 e cálculos da UTAO.

175. A estimativa 2019 revela uma política orçamental distinta da aprovada no OE/2019 e um ponto

de partida mais ambicioso para a despesa. A revisão em alta da estimativa para o saldo global em 2019

tem subjacente alterações significativas nos níveis da receita e da despesa, mas também uma

recomposição importante do peso dos seus componentes. A confirmar-se a estimativa agora

apresentada, a execução do ano de 2019 reflete uma política económica e orçamental distinta

daquela que foi definida no OE/2019 e aprovada na Assembleia da República, conforme detalhado na

Tabela 34, em anexo. Estima-se que o crescimento agregado da receita acabe o ano sendo inferior em

1,4 p.p. ao previsto no OE/2019 (Gráfico 33), uma vez que a sobrexecução da componente fiscal e

contributiva (+ 1,5 p.p.) não será previsivelmente suficiente para compensar a subexecução da

componente não fiscal nem contributiva (– 2,8 p.p.). A previsão de despesa subjacente à estimativa

para 2019 é inferior em 2,6 p.p. ao objetivo do OE/2019 (Gráfico 34), sendo a contenção observada

nesta variável orçamental superior à necessária para acomodar a receita em falta e traduzindo um

objetivo de política orçamental distinto do definido no OE/2019 — ponto analisado no parágrafo 173

31 Reserva B) no Anexo 1.

-4 171

629

2 436

-1 107

378

-38

771

1111

-200

0

200

400

600

800

1000

1200

-5 000

-4 000

-3 000

-2 000

-1 000

-

1 000

2 000

3 000

AdministraçãoCentral

AdministraçãoLocal e Regional

Segurança Social AdministraçõesPúblicas

Estimativa 2019 POE/2020 Revisão

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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