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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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As necessidades brutas de financiamento deverão ascender a 46,2 mil milhões de euros no final de 2020,

menos 4,1 mil milhões que em 2019, em resultado da redução nas principais componentes (necessidades

líquidas de financiamento e, sobretudo, amortizações de dívida fundada). O Governo antecipa que as

necessidades brutas de financiamento do Estado sejam cobertas, essencialmente, por emissões de dívida

fundada (46 mil milhões de euros).

I. 6 – Parecer do Conselho das Finanças Públicas n.º 03/2019 – Previsões Económicas Subjacentes

à Proposta de Orçamento do Estado para 2020

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que o cenário macroeconómico apresentado pelo

Governo para 2019 é o mais provável e o cenário para 2020 «comporta riscos descendentes». Apesar disso, o

CFP «endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas».

I. 7 – Relatório da UTAO n.º 1/2020 – Apreciação Preliminar da Proposta de Orçamento do Estado

para 2020

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) começa por caracterizar a evolução comparativa de

Portugal face à Europa. «Como efeito de fundo às previsões de curto prazo, dá-se nota que Portugal

apresenta, no século XXI, uma trajetória de empobrecimento relativo na comparação do rendimento real por

habitante face às médias da União Europeia (UE) e da área do euro. Corrigido pelas paridades de poder de

compra, o indicador permanece praticamente estagnado desde 2013, na casa dos 77% na comparação com a