II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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No âmbito das transferências entre Portugal e a União Europeia, e em particular no que se refere às

transferências da UE para Portugal, o Governo destaca «o acréscimo muito significativo previsto ao nível de

todos os Fundos PT2020 para 2020 relativamente a 2019, de acordo com as previsões recebidas das

entidades gestoras dos fundos europeus», o qual se deve «sobretudo à previsão do aumento de despesa

certificada a submeter em PPI à CE, no próximo ano, coincidindo com os valores crescentes de programação.

(…) Destacam-se assim os crescimentos previstos para 2020 nos recebimentos relativos à generalidade dos

fundos, realçando-se o aumento significativo para o Fundo Social Europeu (FSE), o FEDER e o Fundo de

Coesão, respetivamente de 95,5%, 53,5% e 22,4% face a 2019, num ano em que se prevê um aumento da

execução das operações dos programas do PT2020».

I. 5.3 – Parcerias Público-Privadas

No âmbito das parcerias público-privadas, o Governo afirma que, «em 2020, a política orçamental

continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais:

• Assegurar uma gestão e utilização eficiente dos recursos pelas administrações públicas, em particular

no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir uma adequada

monitorização e fiscalização dos atuais contratos, de forma a assegurar a efetiva concretização do value for

money dos mesmos e a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades contingentes futuras;

• Garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo, devendo, para tal, o setor

público concentrar esforços na condução de processos de negociação de forma a assegurar soluções e

medidas consentâneas com a defesa do interesse público e mitigadoras de riscos ou do surgimento de novos

riscos para o setor público.»