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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Administração Regional

De acordo com o Governo, em 2020 a Administração Regional deverá apresentar um défice de 16 milhões

de euros, o que compara com um défice estimado de 124 milhões de euros em 2019 e com um défice de 33

milhões em 2018.

A receita efetiva deverá crescer 6,9%, em resultado do aumento das transferências da União Europeia

(48,7%) e da receita fiscal (5,4%). A despesa efetiva deverá aumentar 2,8%, destacando o Governo a

aquisição de bens de capital (+27,2%), nomeadamente despesa no âmbito da construção do Hospital Central

da Madeira e da recuperação de infraestruturas afetadas pelo furacão Lorenzo na Região autónoma dos

Açores. Destaca, igualmente, a diminuição dos juros e outros encargos (-39,4%), resultante do elevado

montante de pagamentos de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida realizados em

2019 pela Região Autónoma da Madeira.