Debates Parlamentares - Diário 039S2, p. 19 (2020-01-09)

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9 DE JANEIRO DE 2020

3.4 – Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofrem um acréscimo de

5,5%, em relação ao orçamentado em 2019:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

2019

Orçamento

2020

Orçamento Variação %

Polícia Judiciária 113 119 674 119 482 716 5,6%

Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais

260 529 326 274 630 315 5,4%

TOTAL 373 649 000 394 113 031 5,5%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2019 e OE 2020).

3.5 – Investimentos (Capítulo 50)

Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes sofrem uma redução de 9,3% em relação ao orçamentado

em 2019, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Projetos

(Capítulo 50)

2019

Orçamento

2020

Orçamento Variação %

Direcção-Geral de Políticas de Justiça 951 295 800 222 -15,9%

Centro de Estudos Judiciários 0 219 907 —

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 1 305 527 1 818 396 39,3%

Procuradoria-Geral da República 1 908 915 04 -100,0%

Direção-Geral da Administração da Justiça

8 288 927 7 982 516 -3,7%

Instituto dos Registos e do Notariado 4 231 596 5 485 599 29,6%

Polícia Judiciária 9 921 646 7 647 496 -22,9%

Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais

8 818 942 8 008 105 -9,2%

Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

0 180 000 —

TOTAL 35 426 848 32 142 241 -9,3%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2019 e OE 2020).

4 Recorde-se que o artigo 18.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, atribuiu autonomia administrativa e financeira à Procuradoria-Geral da República, a qual passa a dispor de orçamento próprio inscrito nos encargos gerais do Estado. As respetivas dotações orçamentais deixam, assim, de estar integradas no orçamento do Ministério da Justiça e passam a estar previstas nos encargos gerais do Estado.

9 DE JANEIRO DE 2020 19 3.4 – Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofrem um acréscimo de 5,5%, em relação ao orçamentado em 2019: Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 2019 Orçamento 2020 Orçamento Variação % Polícia Judiciária 113 119 674 119 482 716 5,6% Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais 260 529 326 274 630 315 5,4% TOTAL 373 649 000 394 113 031 5,5% (dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2019 e OE 2020). 3.5 – Investimentos (Capítulo 50) Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes sofrem uma redução de 9,3% em relação ao orçamentado em 2019, conforme infra se discrimina: Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS Projetos (Capítulo 50) 2019 Orçamento 2020 Orçamento Variação % Direcção-Geral de Políticas de Justiça 951 295 800 222 -15,9% Centro de Estudos Judiciários 0 219 907 — Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 1 305 527 1 818 396 39,3% Procuradoria-Geral da República 1 908 915 04 -100,0% Direção-Geral da Administração da Justiça 8 288 927 7 982 516 -3,7% Instituto dos Registos e do Notariado 4 231 596 5 485 599 29,6% Polícia Judiciária 9 921 646 7 647 496 -22,9% Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais 8 818 942 8 008 105 -9,2% Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes 0 180 000 — TOTAL 35 426 848 32 142 241 -9,3% (dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2019 e OE 2020). 4 Recorde-se que o artigo 18.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, atribuiu autonomia administrativa e financeira à Procuradoria-Geral da República, a qual passa a dispor de orçamento próprio inscrito nos encargos gerais do Estado. As respetivas dotações orçamentais deixam, assim, de estar integradas no orçamento do Ministério da Justiça e passam a estar previstas nos encargos gerais do Estado.

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