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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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(menos 27,8% do que o orçamentado em 2019), dos quais apenas 15 235 928 euros são financiados por

fundos comunitários, ao passo que 53 200 534 euros são financiados por fundos nacionais – ou seja, os

projetos associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais,

provenientes do Orçamento do Estado.

Unidade: Euros

Investimento 2019 2020 Variação %

Financiamento nacional 80 452 646 53 200 534 -33,9%

Financiamento comunitário 14 310 303 15 235 928 6,5%

TOTAL GERAL 94 762 949 68 436 462 -27,8%

(dados retirados do Mapa 20-B – Investimentos – Resumo por Ministérios – OE2019 e OE2020).

Do total de verbas previstas, 81 896 982 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 12 865 957 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2019 2020 Variação %

Projetos novos 12 865 967 6 788 227 -47,2%

Projetos em curso 81 896 982 61 648 235 -24,7%

TOTAL 94 762 949 68 436 462 -27,8%

(dados retirados do Mapa 20-E – Investimentos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE2019 e OE2020).

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 6 243 362;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 3 168 717;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 12 029 548;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 25 639 614;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): €

12.947.725;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 2.551.168;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 5.485.599;

 Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima (M082) — € 344.222;

 Simplex + (M084): € 26 507.

Por comparação com o investimento previsto para 2019, verifica-se que uma variação negativa de 27,8%

nas medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2019 2020 Variação %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

29 477 341 6 243 362 -78,8%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

2 256 822 3 168 717 40,4%