II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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Terras e gentes abandonadas quando sucessivos governos promoveram o encerramento e a destruição

das atividades que são suporte das condições de vida das populações. Ou quando negociaram condições

suicidas, designadamente no plano agrícola, para a entrada na então CEE, o que levou ao fecho de centenas

de milhar de explorações.

Abandono concretizado quando foram retirados todos os apoios e impostas todo o tipo de barreiras aos

baldios. Ou quando foi favorecida a grande distribuição e os grupos económicos que esmagam os preços à

produção, particularmente aos pequenos produtores agrícolas e florestais e às suas cooperativas.

Condenação ao esquecimento quando os governos não concretizaram os investimentos públicos

essenciais ao desenvolvimento destas regiões. Quando encerraram centenas de serviços públicos, como

escolas, postos de correio, agências bancárias, transportes públicos, centros de saúde, hospitais, repartições

de finanças.

Situações que não foram acidentais nem meros lapsos de memória: foram fruto de uma política concreta,

que se materializou nas vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de infraestruturas,

alimentar, de serviços e de meios e que ficou exposta nos brutais incêndios 2017 e nas suas dramáticas

consequências.

As soluções para o interior terão de ser encontradas num quadro de desenvolvimento equilibrado do País,

que respeite os territórios e potencie as suas riquezas. O que exige o desenvolvimento integrado e estrutural

do interior, como eixo de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País.

Os diversos indicadores revelam que a maioria dos concelhos do interior têm uma débil estrutura

económica, que o rendimento per capita é muito baixo, sendo que residem 2 milhões de pessoas nestes

territórios, dos quais 24% têm mais de 65 anos. Esta realidade confronta-se com a outra realidade económica

e social da faixa litoral e as próprias médias nacionais – que não são boas nem sequer razoáveis em muitos

aspetos.

Para o PCP são possíveis e necessárias políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento

equilibrado do território. É possível responder aos problemas do interior e do mundo rural com uma política

que, desde logo, inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva do País. É urgente pôr

em prática uma visão estratégica e medidas concretas a si associadas para a sua efetiva concretização. É

preciso um verdadeiro programa de desenvolvimento das aldeias, localidades e vilas, a partir das suas

riquezas endógenas e do seu imenso potencial.

O PCP defende:

– Um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado

nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas

áreas, assegurando serviços públicos – em particular, estruturas de saúde e educação, com os respetivos

polos de ensino superior universitário e politécnico, e unidades de investigação desenvolvimento tecnológico;

– O respeito pela autonomia do poder local democrático e a reposição de freguesias e, questão central,

abrir caminho para um poder regional, com a regionalização;

– O investimento público (até para arrastar o privado); o emprego com direitos e a elevação das condições

de vida; o apoio à produção como na agricultura, na pecuária, na floresta - privilegiando a pequena e média

exploração e a exploração familiar; o apostar na reindustrialização, com a valorização da transformação

industrial da matéria-prima regional;

– A defesa e o apoio às condições de mobilidade, transportes e comunicações, nomeadamente com a

abolição das portagens nas SCUT, o investimento da ferrovia, com reposição de troços encerrados e a

expansão da rede de banda larga móvel;

– O aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais –

agropecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos – tendo em conta a

necessária especialização, a defesa do meio ambiente, a preservação e recuperação do património natural e

dos equilíbrios ecológicos, o ordenamento do território, a eficaz utilização da capacidade produtiva e o fomento

das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e

regional.

Como o PCP anotou, por ocasião da apreciação do Plano Nacional da Coesão do Território, «corrigir as