II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas no sentido de promover a monitorização das

populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens, designadamente:

1 – Estabeleça, até 30 de setembro de 2020 um plano de monitorização contínua para o lobo-ibérico, plano

esse que deverá ser tomado em conta na conceção dos planos globais de gestão da conservação da

natureza, que devem, entre outros elementos, expressar as medidas a tomar para a conservação do lobo-

ibérico.

2 – Estabeleça um mecanismo célere e desburocratizado para a concretização das compensações aos

pastores lesados pelos ataques de lobo-ibérico, garantindo o ressarcimento dos prejuízos num prazo máximo

de 60 dias.

3 – Sejam desenvolvidos e concretizados, em cada região, programas de disponibilização de cães de gado

para proteção dos rebanhos, atuando ativamente na prevenção dos ataques de lobo-ibérico.

4 – Estabeleça, até 30 de setembro de 2020, um plano de monitorização contínua de presas selvagens do

lobo-ibérico, nomeadamente javali, corço, veado e cabra-montês, incluindo medidas preventivas de potencial

sobreabundância destas espécies.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PCP: Alma Rivera — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe —

Duarte Alves — Diana Ferreira — Bruno Dias — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 236/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 225

A estrada nacional n.º 225 (EN225) é a principal ligação entre Castro Daire, no distrito de Viseu e Arouca,

no distrito de Aveiro. No seu traçado para poente serve ainda as populações residentes nos concelhos de

Castelo de Paiva e Cinfães e, a nascente, as de Vila Nova de Paiva.

Esta via reveste-se de grande importância para todas estas localidades, sendo vital para o

desenvolvimento económico da região e para o País, importância acrescida com a procura crescente dos

Passadiços do Paiva como ponto de atração turística. É também a única via complementar e alternativa à

estrada nacional n.º 321 (EN321), que atravessa o maciço central da serra de Montemuro, estrada que, em

dias de queda de neve, frequentemente encerra ao trânsito.

A ligação Castro Daire a Arouca tem cerca de 35 km e trata-se de uma indispensável via de comunicação,

cuja beneficiação e melhoria de perfil se reveste da única forma de quebrar o isolamento atual das populações

das serras de Montemuro e da Freita. Assim, a sua requalificação significará uma valorização real desta região

do interior, podendo funcionar como incentivo à fixação da população nas localidades em acentuado estado de

despovoamento, ao investimento agroflorestal – nas energias renováveis, na agropecuária (raça Arouquesa),

na pastorícia (gado caprino) – e num incremento ao desenvolvimento turístico, potenciado pelas ímpares

paisagens serranas e pelo cenário único do Vale do Paiva.

O estado de degradação da EN225 apenas é compaginável com a sua requalificação integral, não se

compadecendo com pequenas obras de reparação da estrada. A verdade é que, ao longo de décadas, muitas

têm sido as promessas de intervenção nesta via por parte dos sucessivos governos. Até hoje, nada mudou na

EN225, a não ser a contínua degradação da estrada, até chegar ao estado deplorável em que se encontra

atualmente.

Nestas condições, a estrada coloca permanentemente em risco a vida de quem por ela tem de circular. O

piso está completamente degradado, há supressões no pavimento, elevada sinuosidade, faltam rails de