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11 DE FEVEREIRO DE 2020

73

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à terceira alteração ao regime de autonomia, administração e gestão dos

estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro e

137/2012, de 2 de julho.

Artigo 2.º

Alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril

1 – Os artigos 7.º-A, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 18.º a 21.º, 23.º, 24.º a 30.º, 32.º, 33.º, 37.º, 38.º, 40.º a 45.º e 67.º

do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.º-A

(…)

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) ..................................................................................................................................................................... ;

e) ..................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – As escolas agrupadas podem, por sua iniciativa, manifestar preferência por desagregar e propor outra

forma de agrupamento ou optar por não agrupar.

Artigo 9.º

(…)

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) ..................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... .

3 – (Revogado).

4 – (Revogado).