11 DE FEVEREIRO DE 2020

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Resumo: «Este trabalho discute a problemática da RTP1 e do seu papel no serviço de público de televisão.

Ao longo dos últimos anos intensificou-se o debate em torno da cisão de posições entre os defensores de uma

operadora de serviço público e aqueles que acham que o seu papel chegou ao fim e que a sua atividade no

espectro televisivo se tornou obsoleta. Numa primeira fase, o trabalho colocará em perspetiva alguma

literatura sobre o tema, contribuindo esta para compreender a evolução do termo «serviço público de

televisão» e a sua inserção nos sistemas mediáticos e a sua pertinência atual. Numa segunda parte, os

leitores deste trabalho irão ter acesso a uma revisão resumida da Lei da Televisão em Portugal e do contrato

de concessão assinado entre a RTP e o Estado português, com o foco na RTP1. Para as conclusões recorri

ao trabalho da Marktest para agrupar as transmissões da RTP1, SIC e TVI em 2000, 2006 e 2016, e colocá-las

em perspetiva, por modo a que se torne possível avaliar o papel corrente do operador público no panorama da

televisão generalista em Portugal.»

MOONEY, Paschal – Public service broadcasting in Europe. In Media revolution in Europe: ahead of the

curve. Strasbourg: Council of Europe, 2011. ISBN 978-92-871-6939-6. p 45-84. Cota: 32.26 – 65/2012.

Resumo: Este relatório do Comité da Cultura, Ciência e Educação do Conselho da Europa considera o

serviço público de televisão como um elemento vital para a democracia na Europa. Em toda a Europa o seu

futuro é desafiado por interesses políticos e económicos, por uma concorrência crescente dos media

comerciais, pela concentração dos media e dificuldades financeiras.

O relatório apela a um claro compromisso político, por parte dos governos europeus, para manterem

serviços públicos de televisão independentes e fortes, adaptando-os aos requisitos da era digital.

PAULINO, Fernando Oliveira; GUAZINA, Liziane; OLIVEIRA, Madalena – Serviço público de média e

comunicação pública [Em linha]: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade. Vol. 30

(2016), pp. 55 – 70 [Consult. 9 dez. 2019]. Disponível em WWW:

http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44188/1/MO-et-al_2016_vol30-csoc-pt.pdf>

Resumo: «Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público

de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos

produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de

radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média –

consistente com uma tradição europeia – não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública –

mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de

Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o

enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa

leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o

setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro

lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente,

como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar

e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.»

PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Serviço público

de televisão [Em linha]: legislação comparada. Coleção Temas. Lisboa: DILP. N.º 46 (2013). [Consult. 9 dez.

2019]. Disponível em WWW:URL:

Resumo: Este dossier, elaborado pela DILP, reúne informação sobre o serviço público de televisão nos

seguintes países: Alemanha, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia,

França, Itália, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia. Os princípios do serviço público são muito semelhantes de

país para país, predominando a oferta de programas que as televisões comerciais normalmente não

consagram nas suas grelhas de programação. É também dado um peso específico à defesa da identidade

nacional, da cultura de cada país e a defesa da língua oficial. A concessão do serviço público normalmente é

feita por intermédio de um contrato de gestão ou serviços. Nos países nórdicos as empresas de televisão

revestem a forma de sociedades anónimas detidas maioritariamente pelo Estado. Na maioria dos países, os

respetivos órgãos de gestão são quase sempre um conselho de administração cujos membros, senão na